O ministro Luís Roberto Barroso, do STF. Foto: Evaristo Sá/AFP
Governo federal, estados, municípios e entidades da Saúde devem detalhar o impacto financeiro e o risco de demissões
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu neste domingo 4 a aplicação do piso salarial da enfermagem.
Governo federal, estados, municípios e entidades da Saúde devem detalhar, em até 60 dias, o impacto financeiro, o risco de demissões e uma possível redução na qualidade dos serviços ante a execução do piso.
A decisão, que será analisada pelo plenário do STF, se deu no âmbito de uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços, que considera o piso insustentável.
A lei do piso, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelece uma remuneração mínima de 4.750 reais para enfermeiros. Na avaliação de Barroso, é necessário valorizar a categoria, mas é fundamental “atentar aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”.
“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada.
Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta.”
porque nao suspendem o deles tambem
Vai falando de mais inocente. Kkkkkkk
Muito justo o aumento do teto salarial dos enfermeiros. Porém o nosso Presidente da República cada dia se mostra mais incapaz de governar, sanciona uma lei que sabe que é inconstitucional. Justamente para dizer que quer fazer e o STJ não deixa.
Sabe porquê a lei do Teto não entrou em vigor?
Porque o Presidente ficou no governo por 42 meses para aumentar o teto para fazer política em prol da sua reeleição. Se ele tivesse aumentado o teto para entrar em vigor a do dia 01/01/2023 a mesma se tornaria constitucional e nenhum ministro, ou juiz iria se opor. Pois a LDO( lei de diretrizes orçamentária) é votada sempre no ano anterior. Ele sabia disso, mas mesmo assim sancionou a lei para entrar em vigor no dia 04/08/2022.
Ele tinha plena certeza que não iria valer, simplesmente queria ter um ponto para dizer que ninguém o deixa fazer as coisas.
Uai Portilho. Você não era sem censura. Cadê meu comentário que postei de manhã. Só porque o cara é cria do PT vc não vai postar. Tá perdendo credibilidade viu.