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Imposto começará a ser cobrado em março e manterá os valores pagos em 2021; desconto para pagamento à vista e “bom pagador” será mantido
Por AutoPapo
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Tabela com o calendário de vencimento do pagamento do IPVA MG 2022
| FINAIS DE PLACA | COTA ÚNICA/1ª PARCELA | 2ª PARCELA | 3ª PARCELA |
|---|---|---|---|
| 1 e 2 | 21/3 | 25/4 | 25/5 |
| 3 e 4 | 22/3 | 26/4 | 26/5 |
| 5 e 6 | 23/3 | 27/4 | 27/5 |
| 7 e 8 | 24/3 | 28/4 | 30/5 |
| 9 e 0 | 25/3 | 29/4 | 31/5 |
Valor do IPVA MG 2022
O valor do IPVA MG 2022 será o mesmo pago em 2021 – apurado com a tabela de referência de 2020. Os veículos novos adquiridos em 2021 terão o imposto cobrado sobre o valor de nota fiscal da aquisição.
Quem pagar todo o IPVA MG 2022 em cota única em março terá desconto de 3% no valor total do imposto. Um desconto adicional de 3% é aplicado aos que se encaixam nos critérios do programa ‘Bom Pagador’.
O benefício é automático para quem pagou em dia os débitos tributários relacionados ao veículo nos anos de 2021 e 2020. Informações adicionais ainda não estão disponíveis.
Como pagar o IPVA MG 2022
O IPVA MG 2022 pode ter a sua guia de pagamento impresso no site da SEF/MG (clique aqui). Bastar ter em mãos o Renavam do veículo – contido no CRLV.
Para efetuar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) junto aos agentes arrecadadores credenciados (lista completa aqui), procurar uma agência munido do número do Renavam.
Carros com valor histórico – os chamados carros placa preta – estão isentos do pagamento de IPVA MG 2022. A isenção deve ser solicitada ao governo por meio da Secretária de Fazenda MG. Carros PcD, taxistas, veículos de embaixada, dentre outros podem obter o benefício da isenção do IPVA MG.
Entenda porque o IPVA MG 2022 foi congelado
O governo do estado e a assembleia estavam em disputa desde o último dia 15 de dezembro. O embate se deu pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 3.278/21, de autoria do deputado estadual Bruno Engler (PRTB): o texto prevê que os valores do IPVA MG 2022 sejam iguais aos pagos no ano passado.
Vale lembrar que o IPVA é calculado sobre o valor venal dos veículos, cujos preços médios subiram entre 20% e 30% ao longo de 2021. Como a alíquota cobrada em MG era, até o ano passado, de 4%, o tributo aumentaria na mesma proporção, caso tal critério fosse mantido.
O governador de MG Romeu Zema havia enviado um outro Projeto de Lei (PL 3.409/21) à câmara estadual, que limitava o reajuste da base de cálculo do IPVA 2022 ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Assim, o imposto teria um aumento menor, de até 10,67%.
Após a decisão dos parlamentares, o governo de Minas Gerais acionou a justiça, alegando que a assembleia estadual teria descumprido a Constituição. Isso porque a votação do projeto de Recuperação Fiscal, à qual o PL 3.409/21 está vinculado, teria prioridade de votação, mas a apreciação PL 3.278/21 ocorreu primeiro.
O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal: o presidente da corte, ministro Luiz Fux, decidiu por manter o congelamento do IPVA 2022 em MG. Diante do impasse, Romeu Zema tentou negociar com prefeitos, uma vez que metade do valor do IPVA MG 2022 será destinado aos municípios.
No dia 29 de dezembro, o governador Romeu Zema, confirmou que iria sancionar o congelamento do IPVA 2022 nos mesmos valores de 2021.
IPVA 2022 subiu, sim, mas menos do que se esperava. Boris Feldman explica:
Após longa disputa entre o governador Romeu Zema e os deputados estudais, o governo de Minas Gerais definiu a tabela do IPVA MG 2022. O vencimento do imposto ocorrerá nos meses de março, abril e maio.