A Prefeitura Municipal informa que o prazo para solicitação da Renovação do Alvará sem incidência de multa se encerrará no dia 31 de março de 2025.

O prazo é válido tanto para empresas (CNPJ) quanto para autônomos (CPF).

A solicitação deve ser realizada no Setor de Protocolo, que atende de 08h00 às 10h45 e de 13h00 às 16h00, com fornecimento de senhas de atendimento.

Taxa de Renovação de Alvará

O serviço de Renovação de Alvará está sujeito à Taxa de Renovação de Alvará, que deverá ser emitida pelo próprio contribuinte no site da Prefeitura.

Para Empresas (CNPJ): A taxa pode ser emitida diretamente no portal da Prefeitura pelo seguinte caminho:
http://www.patrocinio.mg.gov.br

• Serviços
• IPTU – ISS – ISQN
• Escolher a opção ISSQN
• Opção 1: 2ª via de Dívidas do ISSQN
• Digitar Código do Estabelecimento, CNPJ ou CPF
• Selecionar Débito deste ano
• Marcar a guia e imprimir

Para Autônomos (CPF): A emissão da taxa deve ser realizada presencialmente no Setor de Arrecadação.

A Taxa de Alvará inclui os seguintes tributos unificados em uma única guia:

• Taxa de Anúncio
• Taxa de Localização
• Taxa de Renovação do Alvará

Orientações Importantes

• A solicitação da Renovação de Alvará pode ser feita no Protocolo mesmo que a taxa ainda não esteja quitada.
• A quitação da taxa será exigida apenas no momento da devolução do requerimento ao Protocolo.
• Para maior agilidade, recomenda-se o pagamento da taxa no mesmo dia da solicitação.

A Prefeitura reforça a importância de cumprir os prazos para evitar multas e garantir a regularidade do seu estabelecimento ou atividade profissional.

Para mais informações, procure o Setor de Protocolo ou acesse nosso site oficial.