Atendendo a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça determinou que o Banco Mercantil do Brasil S/A suspenda imediatamente as cobranças dos empréstimos identificados em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPMG, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Paracatu, contra a instituição financeira.

A ACP aponta que o banco realizou empréstimos e renovações, em Paracatu, sem o consentimento dos consumidores ou sem fornecer informações adequadas sobre as condições contratuais, o que configura grave violação ao Código de Defesa do Consumidor.

A decisão reconhece que os descontos indevidos comprometem diretamente a renda e a subsistência dos consumidores lesados.

Também foi fixada multa de R$ 50 mil por descumprimento da ordem judicial.

A prática abusiva denunciada na ACP desfavorece especialmente idosos, pessoas com deficiência seguradas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pessoas analfabetas.

Consumidores afetados devem procurar o Procon Municipal ou o Ministério Público de Minas Gerais para obter mais informações sobre seus direitos.

De acordo com a Promotoria de Justiça, o caso segue em tramitação, e novas atualizações serão divulgadas conforme o andamento do processo.

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