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Uma norma publicada em setembro pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite que os pais dessas crianças, chamadas de natimortas, registrem o nome do bebê nos cartórios. Essa possibilidade começou em alguns estados em 2013 e, ano a ano, foi sendo ampliada (saiba mais abaixo).

Em 2023, quase 50% das crianças natimortas foram registradas no país, diz a Arpen.

“É importante para nós, como família, ter esse registro. Minha filha não está aqui nos meus braços, mas tenho o documento de nascimento dela guardadinho. É uma forma de mostrar que ela veio ao mundo, mesmo não tendo permanecido”, diz Pâmela Alves, mãe de Maria Clara Alves, que nasceu morta em 2022.

De acordo com o Provimento nº 151/23 do CNJ, passa a ser “direito dos pais atribuir, se quiserem, nome ao natimorto, sendo também possível àqueles que tiveram filhos natimortos realizarem esta inclusão em um registro já feito anteriormente, quando a inclusão do nome não era permitida por norma estadual ou nacional“.

A possibilidade de inclusão do nome em crianças natimortas teve início em 2013, quando São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco expediram normas autorizando este tipo de registro em cartório de registro civil. Depois, outros estados foram normatizando o procedimento, que hoje é regulado em 23 unidades da Federação.

Atualmente, apenas Acre, Amapá, Espírito Santo, Tocantins e Sergipe não possuem norma local que permita a inclusão do nome no registro de natimorto, mas os estados estão incluídos na norma nacional.

Em 2013, quando as primeiras normativas foram publicadas, o total de crianças natimortas com nome correspondia a 4%. A medida que outros estados passaram a adotar a norma, o índice foi aumentando:

• 2014: 13,4%
• 2018: 19,1%
• 2020: 31,5%
• 2022: 41%
• 2023: 49,1%

A expectativa é que a normativa nacional eleve este número 80%, segundo a Arpen-Brasil.

Para o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão, “a padronização nacional inserta no Provimento n. 151/2023, que possibilita aos pais atribuírem nome ao filho que nasce morto, inclusive de forma retroativa, demonstra um olhar sensível para essa situação bastante infeliz e traz alento às famílias que têm que lidar com essa difícil perda”.

“Trata-se de mais um avanço humanitário em homenagem àqueles pais que aguardaram tão ansiosamente o nascimento de um filho, comprando roupas, montando o quarto, enfim, fizeram todos os preparativos para a grande chegada e que por razões da vida não puderam concluir esse sonho. Com a medida, espera-se atenuar a dor desses pais, permitindo-lhes a continuidade da vida com a lembrança de um filho, cujo nome guardarão para sempre”, explica Gustavo Renato Fiscarelli, presidente(Arpen-Brasil).

A Arpen explica que o registro de natimorto ocorre apenas quando uma criança já nasce morta. Caso a mãe dê à luz a um recém-nascido com vida e depois ele venha a falecer são feitos dois registros, o de nascimento e o de óbito, e em ambos o nome da criança é obrigatoriamente registrado.

De acordo com a Arpen- Brasil, por ano, cerca de 500 crianças nascem mortas no Distrito Federal. Com a medida, cerca de 11,9% dos bebês natimortos em Brasília tiveram o nome registrado em cartório.

A possibilidade de registrar a criança natimorta no DF começou em 2013, quando o Tribunal de Justiça e Territórios do DF (TJDFT) expediu o Provimento 31. No entanto, a norma foi publicada em 2019.

A assistente administrativa Pâmela Alves, de 36 anos, foi uma das pessoas que, no ano passado, registrou o nome da filha. Maria Clara Alves morreu quando a mãe completou 39 semanas de gestação.

“Foi uma gravidez aparentemente tranquila, mas em um exame descobri que o coração não batia mais”, conta Pâmela.

A técnica de enfermagem Vanessa, de 31 anos, sonhava em ter um menino. Mãe de duas adolescentes, ela conta que ter engravidado pelo terceira vez foi uma alegria. O parto estava previsto para 26 de outubro.

“No dia 20 [de outubro], fui fazer um exame e ele já estava sem vida”, conta. Ela estava grávida de 41 semanas. “Não sei bem o que aconteceu, se já tinha passado do tempo, mas perdi meu menino”.

Vanessa diz que registro é o que guarda de lembrança do filho tão esperado. “É importante saber que ficou algo dele aqui comigo”.

O Ministério da Saúde informou que a natimortalidade tem múltiplas causas no Brasil. De acordo com o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), 21,5% das mortes fetais têm causas não especificadas, ao passo que 15% decorrem de hipóxia intrauterina não especificada (falhas do sistema de trocas gasosas).

Outras causas elencadas são:

• Malformações graves
• Infecção congênita por citomegalovírus
• Transtornos do aparelho digestivo, cardiológico, respiratório, hematológico, endócrino ou cerebral, relacionados ao período perinatal
• Hidropisia fetal
• Placenta prévia
• Deslocamento prematuro da placenta
• Sífilis congênita
• Afecções maternas
• Restrição de crescimento intra-uterino.

Segundo o Ministério da Saúde, antes de qualquer decisão ou procedimento, os profissionais de saúde realizam uma avaliação cuidadosa para confirmar a morte fetal. “Isso pode incluir a utilização de ultrassonografia e a auscultação dos batimentos cardíacos”, diz a pasta.

Os procedimentos que se seguem à morte fetal constatada podem incluir o parto, conforme o desenvolvimento do feto e as condições clínicas da mãe ou outros, a depender das circunstâncias.

“É fundamental considerar que a qualidade do preenchimento da Declaração de Óbito (DO) e outras variáveis, como peso ao nascer e momento do óbito em relação ao parto, são essenciais para esclarecer se o óbito foi neonatal ou fetal. A investigação dos óbitos fetais em tempo oportuno contribui para a maior fidedignidade das informações”, diz o ministério.

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