Antes do Projeto, o empresa que realizou a vistoria passava o dinheiro integralmente para o Tesouro do Estado e recebia o valor posteriormente.
Agora apenas a parte do Estado será passada.
Por:- Jair Amaral/EM/D.A Press
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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta terça-feira (26/9), em 2º turno, o projeto que autoriza que empresas credenciadas possam receber o pagamento da vistoria veicular e que o governo apenas desconte sua taxa.
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O Projeto de Lei 1.195/2023, que é de autoria do governador Romeu Zema (Novo), viabiliza o credenciamento de empresas para identificação e vistoria veiculares.
Serviço que era de responsabilidade do Departamento de Trânsito (Detran), que passou a integrar a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
Atualmente, o proprietário do veículo paga um valor que vai direto para o Tesouro e posteriormente, uma aprte, é devolvido as empresas de vistoria e tecnologia da informação.
O valor cobrado será definido em projeto de lei a ser apresentado.
A proposta do governador faz parte do processo de revisão e atualização dos serviços de trânsito em Minas Gerais.
https://www.google.com/amp/s/www.em.com.br/app/noticia/politica/2023/09/26/interna_politica,1567720/amp.html
PRONTO, FALEI!!!
👉✍👍 Se não está no Portilho…. 🚀Não está no mundo 🌍🚀”.
Por: José Maria Portilho Borges (Jornalista)- MTB: 18.144/MG.
