O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), publicou nesta sexta-feira (28), o reajuste dos salários dos servidores da administração direta do Estado em 4,62% no Diário Oficial do Executivo.

O índice foi aprovado em lei pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) há cerca de 20 dias, mas faltava a sanção, que ocorreu nessa quinta-feira (27), para que o aumento nos vencimentos fosse finalmente concedido.

Agora, já no próximo 5º dia útil, os salários serão atualizados conforme o indicador votado na Casa Legislativa.  

O governo do Estado, entretanto, vetou o artigo seis da lei, que previa reajuste automático para os professores da educação básica, especialista em educação básica, analista de educação básica, assistente técnico de educação básica, técnico da educação, analista educacional, assistente de educação e auxiliar de serviços de educação básica, em caso de atualização do Piso Nacional do Magistério.

Como justificativa para o veto, Romeu Zema argumentou que os vencimentos do grupo de atividades da educação básica será reajustado pelo percentual das atualizações do piso salarial profissional dos profissionais do magistério público de educação básica. 

“No texto final sancionado, será vetado o artigo 6º da proposição de lei nº 25.820.

No entendimento do Estado, não é viável adotar o critério incorporado por emenda parlamentar em relação à atualização do vencimento das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica, visto que as datas e percentuais de reajustes no âmbito do Poder Executivo são definidos mediante estudos de impacto financeiro e as concessões dependem de leis específica. 

Além disso, os reajustes concedidos à Educação podem ser, inclusive, superiores ao índice de atualização do piso salarial nacional do magistério, caso haja disponibilidade de caixa”, explicou o governo do Estado em matéria publicada na Agência Minas. 

Retroativo
Os valores retroativos a 1º de janeiro deste ano serão pagos parcelados em cinco vezes.

O primeiro pagamento ocorrerá em agosto, e, os demais, em parcelas mensais divididas até dezembro de 2024.

No último dia 24, após audiência pública na Casa, o secretário de Governo, Gustavo Valadares, negou que o governador estaria “sentado sobre o projeto” e garantiu que o texto seria sancionado dentro do prazo previsto pela legislação, que é de 15 dias úteis. 

Na ocasião, a nova secretária de Planejamento e Gestão, Camila Neves, afirmou que o Estado estava fazendo estudos internos para avaliar como o pagamento se daria.

Na quarta (26), ela disse que o governo tem “atuado para superar as limitações fiscais e orçamentárias”.

Durante a tramitação do projeto na Assembleia, a oposição tentou emplacar emenda que garantia que o pagamento do retroativo fosse em parcela única, mas a proposta foi rejeitada.