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👉📢❓🤔🧐🗣🔎🕵🔍😎👀🚧 Audiência pública sobre regulamentação de transporte por aplicativos acontece hoje

👉📢❓🤔🧐🗣🔎🕵🔍😎👀🚧 Audiência pública sobre regulamentação de transporte por aplicativos acontece hoje
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👉📢❓🤔🧐🗣🔎🕵🔍😎👀🚧A Prefeitura de Patrocínio realiza nesta quinta-feira, 29 de maio, às 17h, no Auditório Geraldo Campos (na sede da Prefeitura), a audiência pública que vai discutir a regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, feito por meio de plataformas tecnológicas, como aplicativos.

A iniciativa é da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, em conjunto com a Procuradoria Geral do Município, e atende a uma indicação do vereador Markin Remis.

O objetivo é estabelecer regras claras para o funcionamento da atividade, com foco na segurança dos usuários, na qualidade do serviço e na organização do setor.

A proposta prevê que o serviço só poderá ser prestado mediante autorização da Prefeitura, com critérios definidos em legislação específica.

Também estão previstas penalidades em caso de descumprimento, como advertência, multa, suspensão e cassação da autorização.

A audiência será aberta ao público e seguirá regulamento próprio. Após a abertura oficial pelo prefeito Gustavo Tambelini Brasileiro, haverá falas do vereador Markin Remis, do procurador-geral Régis Vinícius Nunes (sobre os aspectos legais do projeto) e do secretário municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte (sobre fiscalização e credenciamento).

Na sequência, será iniciado o Grande Expediente, espaço reservado para manifestações da sociedade civil.

Poderão se manifestar até nove pessoas, com falas de até cinco minutos: três representantes de sindicatos ou organizações sociais, três motoristas de aplicativos e três usuários do serviço.

O credenciamento será feito no local da audiência, das 16h15 às 17h, por ordem de chegada.

As falas deverão se restringir ao tema da audiência e serão registradas em ata e por gravação audiovisual.

As contribuições servirão como subsídio para aprimorar a proposta legislativa, mas não terão caráter vinculativo.

A participação da população é essencial para garantir que a regulamentação atenda às reais necessidades da comunidade.

O evento será transmitido e amplamente divulgado pelos canais oficiais da Prefeitura.

REGULAMENTO AUDIENCIA PUBLICA

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*** Contagem Em Constante Atualização ! ***



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1 Comentario

  1. Jose

    Portilho tem que avisar alguns motoristas de aplicativo que eles estão parando em fila dupla e dependendo do local e horário fica atrapalhando o trânsito ok, só fiz meu comentário porque isso é fácil de se resolver ok obg

    Reply

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