👉📢❓👍⚖💰💳❔💵💴Dois AUTISTAS na mesma família podem receber 2 BPC/LOAS do INSS?
Sim, isso é possível porque o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) não é considerado no cálculo da renda familiar.
Isso significa que, ao calcular a renda per capita da família para verificar se atende aos critérios de concessão do benefício assistencial, os valores recebidos a título de BPC/LOAS por outros membros da família não são incluídos no cálculo.
Dessa forma, a concessão de um BPC/LOAS para um membro da família não impede ou prejudica a solicitação e concessão do benefício para outro membro, desde que cada um atenda aos requisitos individuais, como a comprovação da deficiência, estar inscrito no CadÚnico e a renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Essa disposição favorece as famílias que possuem mais de uma pessoa com deficiência ou idosos com necessidades de suporte financeiro, garantindo uma melhor assistência e apoio a esses indivíduos.
⚖️ Teve seu benefício negado ou quer saber se possui direito, consulte um advogado especialista para avaliar o seu caso e entrar com recurso, se possível.
↗ Compartilhamos com todos que enfrentam desafios semelhantes.
Por ALESSANDRO MAGALHÃES, advogado especializado em ações contra INSS.
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