Realizada na manhã desta terça-feira, 20/06, a 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio. Após o Pequeno Expediente, aberta pelo vereador e vice-presidente Valtinho do Jandaia foi apresentado vários Processos de Leis. Destaque para o Processo de Lei nº 672/2023 que Institui a obrigatoriedade de funcionamento 24 horas das funerárias do município de Patrocínio, autoria do vereador Ricardo Balila;
Na apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões Permanentes para emissão do parecer os destaques foram o Veto Total a proposição de Lei nº 410/2023 (PCL nº 635/2023) que Torna obrigatório a inserção de porta/roleta blindados, com sistema de detecção de metais nas entradas de creches e escolas do município de Patrocínio, de autoria do vereador Professor Alexandre; Processo de Lei nº 681/2023 (PL nº 23/2023) que Delimita a área do tombo da Serra do Cruzeiro, que Dispõe sobre a implantação de Área de Proteção Ambiental – APA no município de Patrocínio, autoria do Prefeito Municipal. Foi pedido Vista deste PL sendo 9 votos contrários e 2 votos favoráveis; e o Processo de Lei nº 684/2023 que Institui gratificação mensal aos servidores da Escola do Poder Legislativo Paulo Sérgio de Morais, de autoria da Mesa Diretora.
BEATO PADRE EUSTÁQUIO E DIA MUNICIPAL DO CONGADEIRO E CONGADEIRA
Em Primeira Discussão e Votação, foi votado e aprovado por unanimidade, o Processo de Lei nº 656/2023 que Institui o Dia Municipal de Devoção em Memória do Beato Padre Eustáquio – Semeador da Saúde e da Paz e o Processo de Lei nº 661/2023 que Inclui no calendário oficial do município de Patrocínio, o Dia Municipal do Congadeiro e Congadeira. Ambos de autoria do vereador Professor Natanael Diniz.
INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL
Os vereadores e vereadoras solicitaram as Indicações de números 1693/2023 a 1705/2023 dirigidas ao prefeito municipal.
“MINHA CASA, MINHA VIDA”
Aprovado por unanimidade, o Processo de Resolução nº 26/2023 que Cria comissão legislativa temporária de representação para acompanhar o desenvolvimento das normativas e a construção das unidades populares da “Minha Casa, Minha Vida” no município de Patrocínio/MG, autoria da Mesa Diretora com emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
O programa Minha Casa, Minha Vida transformou-se no Programa Casa Verde e Amarela, no ano de 2020. Porém, com a posse do presidente Lula em 2023, o Casa Verde Amarela acabou e o Minha Casa, Minha Vida foi relançado em um modelo mais moderno e completo com a Medida Provisória nº 1.162, de 14 de Fevereiro de 2023 que Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida. Agora, mais famílias serão beneficiadas e o foco principal do principal programa habitacional do governo brasileiro são as pessoas carentes, que têm renda menor. Os imóveis oferecidos serão mais sustentáveis, acessíveis e terão melhor localização.
Inscrito no Grande Expediente, o jovem publicitário Lucas Pereira Dias Lopes, que falou sobre a perspectiva e dificuldades do Jovem Empreendedor e a aplicação da Lei nº 13874/2019. A 20ª Reunião Ordinária acontecerá na próxima terça-feira, dia 27/06, às 9 horas, no plenário da Câmara Municipal de Patrocínio.
ASCOM CMP / Alex Guimarães Machado
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL RECEBE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM
Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem de Patrocínio foram recebidos pelo vereador e Presidente da Câmara Municipal, Leandro Caixeta, na última sexta-feira, 16/6, às 10:30h, na sala de reuniões da Casa de Leis.
Participaram desta reunião, dez profissionais de enfermagem; a Chefe de Gabinete da Deputada Estadual Maria Clara Marra, srta. Flávia e o Secretário Municipal de Saúde, Luiz Eduardo Salomão.
Os representantes vieram reivindicar o cumprimento da Lei nº 14.434, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quanto ao pagamento do piso salarial da categoria. Disseram que é “uma luta de quase 30 anos” e que as cidades de Ibiá, Araxá e Carmo do Paranaíba já estão pagando o reajuste corretamente. Patos de Minas começará a pagar a partir do mês de julho. Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem de Patos de Minas rejeitaram a proposta de reajuste escalonado feita por hospitais e clínicas particulares para o pagamento do piso salarial da categoria. A votação terminou com o placar de 229 não contra apenas um sim.
Sensibilizado, o Presidente da Câmara, Leandro Caixeta enalteceu o valor da classe de Enfermagem. Disse que apresentará o projeto na Reunião Ordinária para apreciação e votação dos demais vereadores e vereadoras.
PISO MÍNIMO DA ENFERMAGEM
Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem vêm se mobilizando em todo o País para garantirem um piso mínimo para a categoria. A proposta já aprovada prevê salário de R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem. Os hospitais alegam que não têm condições de fazer o pagamento imediato do piso da categoria.
Salitre de Minas recebe importantes Obras do Município
O Distrito de Salitre de Minas viveu no sábado, 17/6, uma manhã festiva, com a entrega das obras de Reforma e Ampliação do Campo de Futebol Joaquim de Assis Filho, a Revitalização da Praça José Rufino Filho e o Quiosque Cleusa Patrícia de Jesus Castro.
Eram solicitações antigas dos moradores. O Campo de Futebol ficou show de bola. Agora todo murado, ganhou uma entrada nova, vestiários, banheiros e bar, tudo digno da história que o time de Salitre tem no cenário esportivo de nosso Município.
A Praça anexa à Igreja Nossa Senhora Aparecida foi totalmente remodelada. Ganhou calçadas em torno de toda a praça (que inclusive serve como excelente pista de caminhada). Nova concretagem, paisagismo, plantio de grama, pergolado com plantio de flores, praça da saúde, iluminação moderna, bancos para descanso, parquinho para as crianças, estacionamento, meios-fios, pintura e o quiosque.
Os vereadores Leandro Caixeta (Presidente), Valtinho do Jandaia, Paulinho Peuca e José Roberto dos Santos (Salitre) parabenizam às famílias dos homenageados com as denominações e agradeceram a presença de todos que prestigiaram aqueles momentos agradáveis.
Em seu pronunciamento, o Presidente da Câmara Municipal, Leandro Caixeta afirmou que há muitos anos, o Distrito de Salitre de Minas não recebia tantas obras importantes de uma Administração Municipal. “Obras como o moderno Centro de Educação Infantil Municipal “Maria Conceição Borges Paiva”, a bem equipada Unidade Básica de Saúde “José Gerônimo Filho” e a revitalização total do ginásio poliesportivo “Francisco Nogueira Pena”.
Ascom CMP / Alex Guimarães Machado
