Governo Municipal reforça proibição de fogos com estampido durante o período de fim de ano
Com a intensificação das comemorações de fim de ano, o Governo Municipal reforça a vigência da Lei Municipal nº 5.792/2025, que veda a venda e o uso de fogos de artifício com estampido em todo o perímetro urbano. A medida tem como objetivo reduzir impactos à segurança, ao bem-estar da população e à saúde de pessoas e animais sensíveis a ruídos.
A Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transporte (SESTRAN) é responsável pelo monitoramento e pela fiscalização do cumprimento da legislação. As ações ocorrem com base em denúncias encaminhadas pela população, podendo resultar na aplicação de multas e demais penalidades previstas em lei.
Como parte do trabalho preventivo, estabelecimentos comerciais e promotores de eventos vêm sendo orientados previamente sobre as regras, especialmente no processo de emissão de alvarás, buscando evitar irregularidades durante o período festivo.
A população pode colaborar realizando denúncias a qualquer momento, 24 horas por dia, pelo WhatsApp da SESTRAN, no número (34) 3839-1829, tanto em situações de flagrante quanto após a ocorrência.
Ouvidoria Municipal amplia canais de diálogo com a população
O Governo Municipal mantém a Ouvidoria como canal oficial de comunicação direta entre a população e a gestão pública, permitindo o envio de sugestões, solicitações de serviços, registros de demandas e reclamações relacionadas aos serviços municipais.
Atualmente, os atendimentos podem ser realizados por telefone, pelo número (38) 3918-1800, ou por e-mail, no endereço faleouvidoria@prefeitura.mg.gov.br. Os canais estão disponíveis para orientar os cidadãos e encaminhar as manifestações às secretarias responsáveis, garantindo acompanhamento e resposta às solicitações.
Como parte do processo de modernização dos serviços públicos, o Governo Municipal informa que, a partir de janeiro, o município contará com um aplicativo oficial. A ferramenta permitirá solicitar serviços, acompanhar protocolos, enviar sugestões e registrar demandas de forma digital, ampliando o acesso e a agilidade no atendimento.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer a comunicação entre a população e a administração municipal, facilitando o registro das demandas e contribuindo para a melhoria contínua dos serviços públicos.
Compras Online de Natal: Procon Patrocínio orienta consumidores sobre segurança nas compras
Com a aproximação do Natal e o aumento das compras realizadas pela internet, o Procon Patrocínio reforça orientações importantes para que os consumidores realizem aquisições de forma segura, evitando golpes, prejuízos financeiros e transtornos comuns neste período de maior movimentação do comércio eletrônico.
Antes de finalizar uma compra, é fundamental desconfiar de ofertas com preços muito abaixo do mercado, especialmente aquelas divulgadas por links recebidos via redes sociais ou aplicativos de mensagens. Promoções excessivamente vantajosas podem indicar fraudes. A recomendação é sempre comparar valores e verificar a procedência do anúncio.
Outro cuidado essencial é conferir a confiabilidade da loja virtual. O consumidor deve buscar informações como CNPJ, endereço físico e canais oficiais de atendimento. Sites seguros geralmente apresentam certificado de segurança, identificado pelo cadeado na barra de endereços do navegador. A ausência desses dados é um sinal de alerta.
Em relação às formas de pagamento, o Procon orienta que sejam priorizados cartões virtuais e plataformas reconhecidas. Pagamentos via Pix ou boletos direcionados a contas de pessoas físicas devem ser evitados quando a compra é realizada em lojas virtuais, pois dificultam a identificação do fornecedor em caso de problemas.
O órgão também lembra que o consumidor possui o direito de arrependimento nas compras realizadas fora do estabelecimento físico. Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, é possível desistir da compra em até sete dias após o recebimento do produto, com direito à devolução integral do valor pago, sem necessidade de justificativa.
Por fim, o Procon Patrocínio alerta para práticas enganosas, como o aumento prévio de preços para simular grandes descontos. Utilizar comparadores de preços e verificar o histórico de valores do produto são medidas importantes para evitar esse tipo de situação e garantir uma compra consciente e segura.
