O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de relaxamento da prisão preventiva de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, investigado por ataques à Corte e a personalidades políticas da esquerda.

O magistrado atribui a manutenção da prisão dele ao contexto da investigação e o atual momento atravessado pelo país, com “manifestações antidemocráticas e criminosas reivindicando um golpe militar”.

Relembra ainda que, no dia em que foi preso, o homem “incitou publicamente a animosidade entre as Forças Armadas e os poderes constitucionais”, o que revela “acentuado grau” de risco à ordem pública.

Em parecer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente ao relaxamento da prisão preventiva e requerido a remessa do caso à Justiça Federal em Minas Gerais.

No entanto, Moraes acreditou ser “prematuro abrir mão da competência do STF para investigar o caso”, uma vez que há suspeita de conexão desses fatos com outros investigados nos inquéritos das Fake News e das milícias digitais.

Moraes considerou, ainda, que não houve mudança nos fatos que basearam a decisão inicial. Na visão dele, a investigação demonstra “uma possível organização criminosa que tem entre seus fins desestabilizar as instituições”.

Em nota, a defesa de Ivan Rejane declarou que vê a decisão como “absolutamente ilegal” e que será objeto de novo recurso. Defende que a “arbitrariedade da prisão” é “evidente por diversas razões”, alegando que o Ministério Público “opinou pela soltura”. Conclui afirmando esperar que o ministro Alexandre de Moraes “dê ao Plenário a oportunidade de restabelecer o costumeiro respeito que o STF possui pelo princípio da legalidade”.