Na tarde desta quarta-feira (01/04), a Câmara Municipal de Patrocínio reuniu seus 15 vereadores durante a 2ª Reunião Extraordinária de 2020, na qual foram reintegrados à Casa de Leis os vereadores Pastor Alaércio e Alcides Dornelas.
Após ampla discussão, foram votados três Projetos de Lei de autoria do Prefeito Municipal, todos eles, aprovados para serem votados na Ordem do Dia e, em Regime de Urgência. Foram eles:
- Processo de Lei nº 441/2020 (PL nº 12/2020), que estabelece prorrogação do vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, de autoria d e dá outras providências. Aprovados por todos os vereadores presentes.
- Processo de Lei nº 442/2020 (PL nº 13/2020) que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências. Aprovado por 11 votos favoráveis e 03 contrários.
- Processo de Lei nº 443/2020 (PL nº 14/2020) que autoriza o Poder Executivo a ceder as instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais. Aprovado por 11 votos favoráveis e 02 contrários, pois 01 vereador já estava ausente no momento desta votação.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Patrocínio
