Como ocorre regimentalmente toda terça-feira, os vereadores analisaram a Pauta da 32ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio durante esta manhã.
Na oportunidade, foram encaminhados para emissão de parecer das Comissões Permanentes da Casa, sete Processos de Lei e Processos de Resolução em Primeira Discussão, aprovados outros cinco projetos de lei.
Em Discussão e Votação Única três Processos de Resolução e um veto foram aprovados pelos vereadores.
Em Segunda Votação e Redação Final, aprovados quatro projetos de lei: Processo de Lei Complementar nº 08/2021, que dispõe sobre o parcelamento do Solo Urbano do Município, de autoria do Executivo; Processo de Lei nº 93/2021, que cria o Programa Municipal de saúde vocal e auditiva dos professores da rede educacional do Municipal, de autoria do vereador Natanael Diniz (PL); Processo de Lei nº 186/2021, que institui a “Semana de Conscientização da Epilepsia” de autoria do vereador Thiago Malagoli (DEM) e ainda o Substitutivo ao Processo de Lei nº 196/2021, que dispõe sobre medidas de proteção contra a violência obstétrica, divulgação de boas práticas para a atenção à gravidez, parto, nascimento, abortamento e puerpério de autoria do vereador Ricardo Balila (PODEMOS). Em Regime de Urgência os Processos de Leis nº 273/2021 e o de nº 274/2021 também foram aprovados.
Plano Plurianual e LOA
As Comissões Permanentes da Casa de Leis têm até 31 de dezembro desse ano para analisar as propostas, sugerir possíveis emendas e votar o PPA e LOA.
O Plano estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo municipal, definindo objetivos e metas das ações públicas para um período de quatro anos. Já o Plano Orçamentário tem por objetivo determinas os órgãos responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento e a necessidade de bens e serviços para a correta efetivação dos recursos previstos.
Ascom/Câmara/Fotos Divulgação.
