O Presidente do Legislativo Municipal de Patrocínio, vereador Florisvaldo José de Souza – Valtinho (DEM), informou no início da noite desta quinta-feira (14), que suspendeu a realização da 1ª Reunião Extraordinária da atual Legislatura, prevista para as 09:00 horas da manhã de hoje no Plenário da Casa de Leis.
Estava previsto a discussão e votação única, os Processos de Lei números 291 e 292/2021, que que sobre solicitava autorização para adesão ao projeto Mãos Dadas do Governo do Estado de Minas Gerais e permuta de imóveis entre o Estado e o Município de Patrocínio.
Segundo informações, o prefeito Deiró Marra resolveu no final da tarde a não adesão ao Programa Mãos Dadas do governo de Minas, que objetiva a municipalização de escolas estaduais. Treze unidades de ensino da cidade poderiam ser incluídas no Programa. Durante encontro com imprensa na manhã de hoje, deve esclarecer mais detalhes sobre a sua tomada de decisão.
Ascom/Câmara/Foto Ilustração
Reunião Extraordinária analisara dois importantes Projetos de Lei
O Presidente do Legislativo Municipal de Patrocínio, vereador Florisvaldo José de Souza – Valtinho (DEM), convocou os demais pares da Casa de Leis para a 1ª Reunião Extraordinária da atual Legislatura. Na oportunidade, serão discutidos e votados, os Processos de Lei números 291 e 292/2021, que dispõem sobre autorização para adesão ao projeto Mãos Dadas do Governo do Estado de Minas Gerais e sobre a permuta de imóveis entre o Estado e o Município de Patrocínio. A Reunião Extraordinária está prevista para acontecer a partir das 09:00 da manhã desta sexta-feira no Plenário da Câmara Municipal.
Mãos Dadas
O Projeto Mãos Dadas do Governo de Minas objetiva a municipalização de escolas estaduais e a ampliação do regime de colaboração entre estado e Municípios na organização do sistema público de ensino, indo ao encontro do preconizado no artigo 211 da Constituição Federal de 1988. Conforme prevê a Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional os Municípios deverão oferecer educação infantil em creches e pré-escolas, e com prioridade, o Ensino Fundamental. O Projeto Mãos Dadas oferece apoio pedagógico, técnico e financeiro para que os municípios ampliem o atendimento aos anos iniciais do Ensino Fundamental.
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