Foi realizada na manhã desta terça-feira, 30 de agosto, às 9 horas, a 27ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio.
Vários temas de relevância foram debatidos pelos vereadores, após a abertura realizada pelo Presidente do Legislativo Florisvaldo José de Souza – Valtinho do Jandaia.
Foram apresentadas sem discussão 5 (cinco) proposições para serem e encaminhadas às Comissões permanentes para emissão de parecer.
Em regime de urgência foi aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 015/2022 (Processo de Lei Complementar 029/2022) que fixa o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de saúde e dos Agentes de Combate as Endemias e dá outras providências de autoria do Prefeito Municipal.
Na Ordem do Dia foram aprovados em 2ª (segunda) votação e redação final: Projeto de Lei Complementar nº 008/2022 (Processo de Lei Complementar 026/2022 que Altera os requisitos dos cargos constantes do anexo VI da Lei Complementar nº 61/2009, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos do DAEPA, IPSEM e dos outros quadros setoriais da Administração e da Saúde do Poder Executivo do Município de Patrocínio e também os requisitos constantes do anexo VI da Lei Complementar nº 62/2009, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos do quadro setorial da Educação do Poder Executivo de Patrocínio e também os Processos de Lei nº 492/2022 e nº 508/2022.
Em primeira votação foram aprovados os Processos de Lei: nº 468/2022 – “Dispõe sobre a criação da semana municipal de prevenção de acidentes domésticos com idosos, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro, no âmbito do município de Patrocínio.” (autor: Ver. Thiago Malagoli); nº 469/2022 – “Institui o mês de conscientização da preservação, proteção e valorização do Bioma cerrado no município de Patrocínio-MG.” (autora: Ver.ª Eliane Nunes); nº 473/2022 – “Institui a campanha permanente de conscientização e enfrentamento ao assédio materno no município de Patrocínio-MG”. (autora: Ver.ª Eliane Nunes) e nº 474/2022 – “Cria o Selo de Responsabilidade Social e Ambiental para as empresas no âmbito do Município de Patrocínio”. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz).
Foram aprovadas 7 indicações e 1 Moção de Aplausos.
No Grande Expediente, o vereador Paulo Roberto (Panxita) fez uso da palavra.
Por volta de 12:30 o Presidente Valtinho do Jandaia encerrou em nome de Deus a 27ª Reunião Ordinária da Câmara.
Ascom Câmara – Elias Miranda / Fotos: Alex Guimarães.
