Decreto autoriza apoio a municípios atingidos pelas chuvas e campanha de arrecadação segue até sexta-feira (06)
O Governo Municipal assinou decreto que autoriza, de forma legal e transparente, a prestação de apoio às cidades de Ubá e Juiz de Fora, atingidas pelas fortes chuvas dos últimos dias. A medida garante respaldo jurídico para a adoção de ações emergenciais e envio de auxílio às famílias afetadas.
Paralelamente, segue ativa a campanha de arrecadação no município, com recebimento de doações até esta sexta-feira, 06 de março. Estão sendo arrecadados alimentos não perecíveis, água, produtos de higiene, roupas, calçados e ração para cães e gatos.
Os pontos de coleta estão disponíveis em todos os educandários municipais, incluindo escolas e Centros de Educação Infantil Municipal (CEIMs). Após o encerramento do prazo, os itens arrecadados serão organizados e destinados às cidades contempladas.
A iniciativa busca garantir apoio efetivo às famílias atingidas, por meio de ações coordenadas e dentro dos critérios legais estabelecidos. O Governo Municipal reforça que as doações serão recebidas exclusivamente até sexta-feira (06).
Eleição do CMDPI reforça planejamento de ações e incentivo ao Fundo do Idoso
Durante a eleição da nova diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), realizada na última semana, foram apresentadas as diretrizes que vão nortear as ações voltadas à população idosa no município nos próximos anos.
O planejamento prevê a ampliação da participação da comunidade nas decisões e iniciativas do conselho, fortalecendo o controle social e a construção coletiva das políticas públicas destinadas à pessoa idosa.
O ano de 2025 foi destinado à organização interna e à estruturação de projetos. Para 2026, a proposta é concentrar esforços na execução dos programas planejados e na ampliação das iniciativas já existentes, com foco na efetividade das ações.
Entre as prioridades está o fortalecimento do Fundo Municipal do Idoso, com incentivo à destinação de parte do Imposto de Renda ao fundo. O limite de destinação é de até 3% do imposto devido, podendo chegar a 6% quando somado ao Fundo da Criança e do Adolescente. A destinação deve ser realizada no momento da entrega da declaração.
A ampliação da adesão dos contribuintes à destinação do Imposto de Renda pode aumentar a capacidade de investimento em projetos e programas voltados à garantia de direitos e à melhoria da qualidade de vida da população idosa no município.
Governo Municipal mantém programas permanentes de segurança, mobilidade e proteção do patrimônio
O Governo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes (SESTRAN), executa de forma contínua programas e ações voltados à segurança viária, mobilidade urbana, proteção do patrimônio público e prevenção de riscos. A estrutura integra planejamento técnico, fiscalização e monitoramento, garantindo atendimento permanente às demandas da população.
Entre os eixos estruturantes está o Programa Educação para o Trânsito, que realiza palestras, campanhas temáticas — com destaque para o Maio Amarelo — e atividades orientativas em escolas, empresas e vias públicas. A iniciativa busca fortalecer a cultura de respeito às normas de circulação, reduzir sinistros e ampliar a conscientização de condutores e pedestres.
O Programa de Fiscalização e Segurança Viária mantém patrulhamento diário, operações estratégicas e atendimento a ocorrências, assegurando presença nas vias e contribuindo para a organização do tráfego. Complementando essa atuação, o Programa Permanente de Segurança Viária e Mobilidade Urbana é responsável por projetos de sinalização, estudos técnicos de reordenamento, implantação de dispositivos de segurança, manutenção da rede semafórica e gestão do sistema de monitoramento.
Na área de segurança urbana, o Programa Municipal de Videomonitoramento e Proteção de Patrimônios Públicos realiza a instalação e manutenção de câmeras em pontos estratégicos, com monitoramento contínuo. A iniciativa é associada ao Programa de Proteção do Patrimônio Público Municipal, que executa vigilância preventiva e controle de acesso em prédios públicos, reduzindo danos e preservando os bens municipais.
No transporte coletivo, o Programa Busão Livre amplia o acesso da população ao serviço, assegurando tarifa reduzida, gratuidade para estudantes e manutenção dos direitos previstos em lei. A gestão inclui fiscalização do sistema, acompanhamento operacional e medidas para melhoria da eficiência e da qualidade do atendimento.
O município também mantém o Programa Municipal de Prevenção e Gestão de Riscos, por meio da Defesa Civil, com vistorias técnicas, emissão de laudos e atendimento a ocorrências emergenciais, fortalecendo a capacidade de prevenção e mitigação de danos.
Além dos programas estruturantes, a Secretaria executa ações contínuas, como a Operação Volta às Aulas, implantação e readequação da sinalização viária e ampliação do sistema de videomonitoramento. Entre os serviços prestados diretamente à população estão fiscalização de trânsito, análise de recursos administrativos, emissão de credenciais, vistorias técnicas, monitoramento urbano 24 horas, segurança em eventos e atendimento de denúncias relacionadas à mobilidade e à segurança.
A atuação permanente, baseada em planejamento técnico e presença operacional, garante maior organização urbana, preservação do patrimônio público e ampliação das condições de segurança no município.
