👉✍📢🕵🔎💰💳💸🍼🍼MÃE de gêmeos pode receber 2 salários – maternidade?
Para ter direito ao salário-maternidade, a mulher deve comprovar:
1- ter qualidade de segurada – estar contribuindo para o INSS ou então estar no período de graça (quando para de contribuir, o vínculo com o INSS pode ser suspenso de 6 meses até 37 meses e 15 dias), ou ser rurícola (viver em regime de economia familiar na zona rural);
2 – 10 meses de contribuições pagas para o INSS (carência), lembrando que empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa precisam de apenas um mês;
3 – Nascimento do filho, aborto não-criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
O prazo para pedir o benefício é de 5 anos!
Em alguns casos, o pai poderá receber o benefício.
E quando a mãe tem irmãs?! Pode receber dois períodos-maternidade?
Não pode! Porque o benefício é pago para a segurança por causa do parto (ou ampliação), ou seja, por causa desse fato, independentemente do número de filhos (gêmeos, trigêmeos etc). Receberá um benefício só!
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Por Alessandro P. Magalhães.
Advogado especialista em Direito Previdenciário (ações contra INSS), integrante do Escritório de Advocacia Alessandro P. Magalhães & Advogados.
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