Foram apresentados sem discussão de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer: Veto total a Proposição de Lei nº 386/2023 (PCL nº 593/2023), que estabelece no âmbito do município de Patrocínio a instalação de totens para carregar celulares nos estabelecimentos administrados pela Prefeitura bem como suas secretarias e autarquias e Veto total a Proposição de Lei nº 391/2023 (PCL nº 603/2023), que dispõe sobre a implantação de uso de energia solar em todas as escolas públicas municipais, ambos de autoria do vereador Professor Natanael Diniz e o Veto total a Proposição de Lei nº 388/2023 (PCL nº 623/2023, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas e creches da rede pública do município de Patrocínio de autoria do vereador Paulinho Peúca.
Além destes vetos, também foram apresentados: Processo de Lei nº 657/2023 (PL nº 17/2023), dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Patrocínio para o exercício de 2024 e dá outras providências de autoria do Prefeito Municipal, Processo de Lei nº 658/2023, que denomina de “Rafael Sebastião dos Reis” o Saguão do Centro de Esportes Gaspar Francisco Félix, e revoga a lei nº 5.407/2022, Processo de Lei nº 659/2023, que denomina de “Lara Junia Nascimento Reis” o Espaço Fitness do Centro de Esportes Gaspar Francisco Félix, e revoga a lei nº 5.466/2022 e Processo de Lei nº 660/2023, que denomina de “Elza Maria Ferreira” a área da Piscina do Centro de Esportes Gaspar Francisco Félix, e revoga a lei nº 5.386/2022, estes três de autoria do vereador Leandro Caixeta, Processo de Lei nº 661/2023, que inclui no calendário oficial do município de Patrocínio o dia Municipal do Congadeiro e da Congadeira de autoria do vereador Prof. Natanael Diniz, Processo de Lei nº 662/2023, que denomina de “João Adão de Brito” a quadra da Escola Municipal Conceição Elói dos Santos, no Município/MG de autoria do vereador Ricardo Balila e o Processo de Resolução nº 26/2023, que cria comissão legislativa temporária de representação para acompanhar o desenvolvimento das normativas e a construção das unidades populares da “Minha Casa, Minha Vida no município de Patrocínio/MG de autoria da Mesa Diretora.
Na sequência, foram aprovados em 2ª (segunda) discussão, votação e redação final: Processo de Lei nº 614/2023, que determina a afixação do endereço e horários de funcionamento da Defensoria Pública em locais de acesso público em Patrocínio-MG, de autoria do vereador Prof. Natanael Diniz, Prof. Alexandre V. Castro da Cruz e Adriana de Paula, Processo de Lei nº 619/2023, que implementa a colocação de código QR CODE em todas as placas de obras públicas para leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis em Patrocínio de autoria do vereador Prof. Natanael Diniz, Processo de Lei nº 626/2023, que institui Campeonato Municipal de Xadrez de autoria do vereador Prof. Alexandre V. Castro da Cruz, Processo de Lei nº 632/2023, que dispõe sobre a prioridade de atendimento aos portadores de doença renal crônica e àqueles que utilizam bolsa de colostomia, no âmbito do município de Patrocínio/MG, de autoria do vereador Thiago Malagoli, Adriana de Paula e Paulinho Peúca e o Substitutivo ao Processo de Lei nº 635/2023, que torna obrigatório a inserção de porta/roleta blindados, com sistema de detecção de metais, nas entradas de creches e escolas do município de Patrocínio e dá outras providências de autoria do vereador Prof. Alexandre Vitor C. da Cruz.
Já em primeira discussão e votação, foram aprovados o Processo de Lei nº 640/2023 que institui o carnaval no município de Patrocínio e o Processo de Lei nº 641/2023, que determina a fixação, no site da Prefeitura Municipal de Patrocínio, do dia e horário das reuniões dos Conselhos Municipais, ambos de autoria do vereador Prof. Natanael Diniz, Processo de Lei nº 642/2023, que dispõe sobre os drones nas ações de combate à dengue, à chikungunya, à zika e à febre amarela urbana, doenças chamadas de arboviroses e demais necessidades no município de Patrocínio, de autoria do vereador Leandro Caixeta e Processo de Lei nº 643/2023, que dispõe sobre os boletins informativos dos casos de arboviroses transmitidas pelo mosquito aedes aegypti no município de Patrocínio de autoria do vereador Paulinho Peúca.
Em discussão e votação única, foram aprovadas 10 (dez) indicações dos vereadores que serão dirigidas ao Prefeito Municipal e 1 (uma) Moção de Aplausos e o Requerimento de Informações nº 31/2023 foi rejeitado.
Ascom Câmara – Texto: Elias Miranda / Fotos: Alex Guimarães
