Na segunda-feira, dia 4, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) divulgou dois editais com os nomes de 367 condutores com suspeita de irregularidade na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em alguns casos, existe a determinação que invalida o documento para uso.
O primeiro edital notifica 257 condutores, que têm o prazo de 10 dias, contados a partir da publicação do documento, para apresentar defesa por escrito ao Detran-MT acerca de eventuais irregularidades. Os papéis devem ser protocolados na sede do órgão ou em qualquer Ciretran localizado no interior do estado.
Já no segundo edital publicado pelo Detran-MT está o nome de 110 condutores que terão a CNH invalidada. Neste caso, eles têm o prazo de 15 dias, contados a partir da data de publicação da notificação, para entrar com recurso por escrito junto ao órgão de trânsito, nos mesmos moldes do primeiro edital.
Punições
De acordo com o Detran-MT, se os motoristas que foram notificados com a decisão administrativa forem pegos conduzindo um veículo sem a respectiva habilitação, eles poderão ser punidos. O delito será tipificado por meio do artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nesse sentido, a pena é de detenção de seis meses a um ano ou pagamento de multa.
Segundo o diretor de Habilitação do órgão, Alessandro Alencar de Andrade, a notificação dos motoristas via Diário Oficial só é feita após esgotadas todas as tentativas de contato com o motorista por meio dos Correios. Isso costuma acontecer quando o endereço do condutor registrado no órgão está desatualizado. Daí a importância de sempre manter em dia os dados cadastrais no Detran.
Para conferir a lista de nomes divulgados pelo Detran, acesse o Edital 1 e o Edital 2.
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