Realizada nesta terça-feira, 08/8, a 24ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio. Após a leitura da mensagem bíblica e o Pequeno Expediente aberto pelo presidente da Câmara, vereador Leandro Caixeta foi apresentado vários Processos de Leis. Apresentado SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões Permanentes para emissão do parecer o Processo de Lei nº 706/2023 que Dispõe sobre os direitos dos doadores de sangue no município de Patrocínio, de autoria do vereador Paulinho Peuca. Em Primeira Discussão foi aprovado por 13 votos favoráveis, o Processo de Lei nº 689/2023 que Institui o Programa Municipal de Construção de calçadas para famílias de baixa renda de Patrocínio (Mutirão das Calçadas), de autoria do vereador Carlão.
VETO TOTAL DO PREFEITO MUNICIPAL FOI MANTIDO
Vetado totalmente a proposição de Lei Complementar nº 38/2023 (PCL nº 51/2023) que dispõe sobre a estrutura administrativa, estabelece o quadro de cargos, funções e respectiva remuneração da Câmara Municipal de Patrocínio; e a Lei Complementar nº 78 de 20 de dezembro de 2010, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores públicos da Câmara Municipal de Patrocínio e que cria os cargos de provimento EFETIVO de Agente de Manutenção e Reparos e Analista de Informática, de autoria da Mesa Diretora. A favor do veto votaram nove vereadores; contra o veto votaram dois vereadores; uma abstenção e dois vereadores ausentes.
Por 7 votos contra 5 votos foi votado e aprovado o Requerimento de Informações solicitando ao CIS Paranaíba e ao Secretário Municipal de Saúde, os nomes de todas as pessoas que fizeram procedimentos (exames e cirurgias) através do Consórcio Intermunicipal de Saúde / CIS Paranaíba e pela Secretaria Municipal de Saúde no ano de 2017 até o ano de 2023, de autoria do vereador Ricardo Balila.
Em sua justificativa, o vereador Ricardo Balila disse que o ato foi mais político e de caráter a perseguir politicamente o parlamentar que teve o seu nome divulgado em listas de grupos de whatsapp, além de outros vereadores. O vereador Thiago Malagoli, autor das denúncias, não se fez presente à reunião.
Dia 15/8, devido ao Feriado Santo, em comemoração à Nossa Senhora da Abadia, em Romaria, não haverá reunião ordinária. A 25ª Reunião Ordinária acontecerá no dia 22/8, às 9 horas, no plenário da Câmara Municipal de Patrocínio.
ASCOM CMP / Alex Guimarães Machado
