Comunidade celebra inauguração da Ponte Manoel Ferreira em Santo Antônio da Lagoa Seca
O Governo Municipal realizou, neste sábado (06), a solenidade de inauguração da Ponte Manoel Ferreira, em Santo Antônio da Lagoa Seca, reunindo um público expressivo composto por moradores da região, autoridades municipais, familiares do homenageado e representantes do Conselho Comunitário. A participação maciça da comunidade marcou o evento e reforçou a importância da obra para o desenvolvimento local.
A nova ponte de concreto — a primeira entregue pela atual gestão — substitui a antiga estrutura de madeira e representa um avanço significativo em segurança, mobilidade e infraestrutura rural. Com 5,5 metros de largura, 10 metros de comprimento, três vigas de sustentação e pilares de 6,8 metros, a obra foi executada dentro do prazo previsto, garantindo durabilidade e maior capacidade de suporte para veículos, caminhões e máquinas agrícolas. Além disso, os acessos receberam 100 metros de pavimentação asfáltica, facilitando o deslocamento entre Santo Antônio da Lagoa Seca e as comunidades vizinhas, especialmente no período de maior fluxo agrícola.
Durante a cerimônia, o prefeito Gustavo Brasileiro, acompanhado de vereadores, secretários municipais e lideranças locais, entregou uma placa de homenagem à família de Manoel Ferreira, morador tradicional da comunidade e proprietário da histórica Venda Casarão, cujo legado de trabalho, simplicidade e acolhimento agora está eternizado na nova estrutura. Gustavo ainda mencionou que; “esta ponte é a primeira de varias outras que serão feitas em nosso município, investimento que faz a diferença para quem mora no campo, e também contribui para o crescimento da nossa região.”
A inauguração também contou com a benção do Padre Olivar Constantino Peres e com pronunciamentos de representantes da comunidade, autoridades municipais e familiares do homenageado, todos destacando o impacto positivo da obra para a região e a importância do investimento contínuo na infraestrutura rural.
Logo após o descerramento da placa, a comunidade seguiu em confraternização no salão do Conselho Comunitário, onde foi servido um almoço preparado e oferecido pelo próprio Conselho, marcando o clima de alegria e união pela conquista tão aguardada.
Com a entrega da Ponte Manoel Ferreira, o Governo Municipal reafirma seu compromisso com melhorias estruturais no meio rural, garantindo mais segurança, integração entre propriedades e melhores condições para o escoamento da produção agrícola.
Orientações para consumidores sobre contratos de viagens para o período de férias
O Governo Municipal reforça algumas orientações importantes para consumidores que pretendem adquirir pacotes de viagem para o período de férias. As informações têm o objetivo de prevenir transtornos e garantir que os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) sejam observados pelas empresas do setor.
Ao contratar serviços pela internet, telefone ou aplicativos de mensagens, o consumidor possui o direito de arrependimento em até sete dias, com cancelamento integral e reembolso total do valor pago, conforme estabelece o artigo 49 do CDC. Cláusulas que neguem essa possibilidade são consideradas abusivas e não têm validade jurídica, de acordo com o artigo 51.
É importante observar que, em casos de cancelamento de voo, hospedagem diferente do anunciado, overbooking ou qualquer falha na prestação do serviço, a responsabilidade é da empresa contratada. Nesses cenários, o CDC assegura o direito à reparação por danos materiais e morais, conforme o artigo 14. As informações fornecidas ao consumidor também devem ser claras, incluindo valores finais, taxas, condições de remarcação e eventuais multas. Quando esses dados não são apresentados de forma adequada, caracteriza-se publicidade enganosa, prevista no artigo 6º, inciso III.
Para evitar problemas, recomenda-se que o consumidor leia integralmente o contrato antes da assinatura, registre por meio de prints ou documentos todas as informações ofertadas e verifique a reputação da empresa. Em situações de irregularidades, o cidadão pode procurar o Procon Municipal ou o Juizado Especial, que oferece atendimento gratuito para causas de até 20 salários mínimos.
Município cria programa de fornecimento de sensores de glicemia para crianças e adolescentes
Por meio da Lei nº 5.872/2025, o Governo Municipal instituiu o Programa Municipal de Disponibilização de Sensores de Monitoramento de Glicemia para crianças e adolescentes de 2 a 18 anos com diagnóstico de diabetes mellitus tipo 1 atendidos pelo SUS em Patrocínio. O fornecimento será gratuito para beneficiários que cumprirem os critérios clínicos e socioeconômicos definidos. LEI Nº 5.872-2025 -Dispõe sob…
A legislação estabelece requisitos como acompanhamento regular em unidades de saúde, prescrição médica e prioridade a famílias em situação de vulnerabilidade. O uso adequado do equipamento também é previsto, incluindo restrições em casos de mau uso ou extravio.
A Secretaria Municipal de Saúde será responsável pela aquisição, distribuição e avaliação dos resultados do programa, mantendo cadastro atualizado dos beneficiários. A lei também cria uma Comissão Municipal de Acompanhamento, composta por representantes do Executivo, Legislativo e sociedade civil, com função consultiva e fiscalizadora.
A norma entra em vigor em 1º de janeiro de 2026 e reforça o acompanhamento integral de crianças e adolescentes com diabetes tipo 1 no município.
