Governo Municipal promove capacitação sobre novas diretrizes para rastreamento do câncer de colo de útero
No dia 9 de outubro de 2025, às 13h30, será realizada no Auditório Geraldo Campos uma capacitação voltada para médicos, enfermeiros e ginecologistas da Atenção Primária, do Ceae e da Atenção Especializada que atuam na assistência à saúde da mulher.
A palestra será conduzida pela Dra. Lara, do Instituto de Prevenção Júlia do Prado, e abordará as novas diretrizes para o rastreamento do câncer de colo de útero.
A atividade integra a programação do Outubro Rosa e é promovida pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Atenção Primária à Saúde, em parceria com o Instituto de Prevenção Júlia do Prado.
Governo Municipal de Patrocínio adere ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
O Governo Municipal firmou adesão ao Convênio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), celebrado em 30 de junho de 2022, entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos Municípios, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
O Termo de Adesão, assinado pelo Prefeito Gustavo Tambelini Brasileiro em 04 de setembro de 2025, tem como objetivo a adoção do padrão nacional da NFS-e, a integração ao Sistema Nacional da NFS-e e o compartilhamento seguro de documentos fiscais, garantindo conformidade com a legislação tributária nacional e respeito aos sigilos fiscal e comercial.
A adesão permite que o município exerça opção pelos produtos e funcionalidades oferecidos pelo Sistema Nacional da NFS-e, seguindo as regras estabelecidas no Convênio da NFS-e e no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966, art. 199).
O termo possui vigência por prazo indeterminado e será publicado nos veículos oficiais de comunicação do município, garantindo transparência e acesso público às informações. Além disso, ajustes futuros no convênio serão automaticamente incorporados ao termo, sem necessidade de nova assinatura, assegurando atualização contínua e integração ao sistema nacional.
Essa medida representa um avanço na modernização da gestão tributária municipal, facilitando processos para empresas prestadoras de serviços e contribuindo para uma administração mais eficiente, transparente e alinhada aos padrões nacionais de emissão de notas fiscais.
Governo Municipal participa do Minas Educatech 2025
Nesta segunda-feira e terça-feira 1º e 2 de outubro respectivamente, o Governo Municipal através da Secretaria de Educação Adriana Souza Marques, e o vereador Prof Alexandre, marcaram presença no Minas Educatech 2025, realizado no Gaudium Hall, em Uberlândia. O encontro é considerado o maior evento de inovação em educação do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas, reunindo secretários e gestores municipais em um espaço de formação e troca de experiências.
A programação contou com palestras e master classes conduzidas por especialistas de renome nacional. Entre os destaques, estiveram a atriz e professora Danni Suzuki, com a master class inaugural “O Futuro é Humano”, e o historiador Leandro Karnal, com a conferência magna “O Futuro Começa Agora”.
No segundo dia, o fórum trouxe reflexões sobre a educação em tempos complexos, os desafios da Geração Alfa e as perspectivas para os próximos dez anos na área educacional, com apresentações de Lourdes Atiê, Lino de Macêdo e Camila Carino. O encerramento ficou por conta de Leo Chaves, cantor, escritor e fundador do Instituto Hortense, com a palestra “A Grande Arte de se Reinventar”.
Além do conteúdo técnico, o evento proporcionou oportunidades de networking estratégico, aproximando gestores públicos de práticas inovadoras que podem transformar a realidade educacional dos municípios. Outro diferencial foi a estrutura oferecida aos participantes, com hospedagem, traslado e momentos de integração, como o almoço de confraternização no Cajuba Country Club.
A participação do Governo Municipal reafirma o compromisso em buscar conhecimento e ferramentas que fortaleçam a educação pública local, garantindo acesso a metodologias e tendências que apoiam decisões mais assertivas na gestão educacional.
Projeto de regulamentação do Procon segue para segunda votação na Câmara Municipal
Na próxima terça-feira, 7 de outubro, o Projeto de Lei Complementar que regulamenta oficialmente o Procon de Patrocínio será apreciado em segunda votação na Câmara Municipal.
A proposta, de autoria do prefeito Gustavo Brasileiro, prevê a criação de cargos efetivos de fiscais — com ingresso exclusivamente por concurso público — garantindo mais transparência, legalidade e independência nas ações do órgão.
O projeto também institui o Conselho Municipal do Consumidor (Condecon) e o Fundo dos Direitos Difusos, destinado a financiar campanhas educativas, fiscalizações e iniciativas de interesse coletivo.
De acordo com o superintendente do Procon, Eric Fernando, a regulamentação dará plenas condições de atuação ao órgão. “Com a lei, teremos instrumentos legais para ampliar a proteção aos consumidores e agir com maior eficiência”, afirmou.
Com a regulamentação, o Procon de Patrocínio passa a ter uma estrutura fortalecida, consolidando-se como um dos principais canais de defesa do consumidor no município.
