COMO RECEBER PENSÃO POR MORTE DE UMA UNIÃO NÃO OFICIALIZADA?

COMO RECEBER PENSÃO POR MORTE DE UMA UNIÃO NÃO OFICIALIZADA?

Todos sabem que quando um segurado do INSS falece, é concedido benefício de pensão por morte para cônjuge (marido ou esposa) e filhos. Mas, será que é possível que o cônjuge receba o benefício, mesmo sem ter oficializado a união?

O que muita gente não sabe, é que para receber a pensão por morte não é necessário que a relação tenha sido previamente oficializada. Isso mesmo, até nos casos em que não houve o casamento, ou até mesmo outro instrumento que tenha oficializado a união, é possível que o(a) companheiro(a) do falecido solicite no INSS a pensão por morte.

Para isso, será necessário comprovar por outros meios que houve, sim, uma relação pública e duradoura com o segurado/falecido, e que a relação se tratava de uma união estável (amigado), dando direito ao recebimento de pensão por morte. A comprovação vai depender de documentos que demonstrem o laço afetivo e duradouro do casal, que o falecido contribuiu para o INSS, dentre outros.

Companheiro(a) do segurado falecido procure o auxílio de um especialista em direito previdenciário, para que a comprovação da união estável seja feita de forma mais assertiva, garantindo os seus direitos!

No mais, fiquem atentos e até a próxima.

Por Alessandro P. Magalhães
Advogado especialista em Direito Previdenciário (ações contra INSS), integrante do Escritório de Advocacia Alessandro P. Magalhães & Advogados.

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