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NA JUSTIÇA
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Ações na justiça pedem anulação de contrato e revisão do valor considerado abusivo de R$ 14,30
Publicado em 02/08/2024 às 11:38

Ganham corpo na região os protestos de instituições, associações de classes, usuários e políticos, contra os altos preços cobrados em pedágios nas rodovias concedidas à EPR Sul de Minas, que administra as principais rodovias que atendem cidades sul-mineiras.

Os protestos surgiram quando das instalações das primeiras praças de pedágio na BR-459, no trecho sul-mineiro entre Poços de Caldas até Santa Ria do Sapucaí.

Apesar da grande movimentação que levou grupos e políticos (prefeitos e parlamentares) que discordavam dos preços considerados abusivos, o movimento foi se acalmando com o passar do tempo e dado como esquecido.

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Mas os protestos ressurgiram com força maior e ganharam o âmbito judicial, com a instalação das novas praças de pedágio na rodovia concedida Vias do Café, também administrada pela EPR Sul de Minas e que liga Varginha e Furnas.

Uma ação foi protocolada no Ministério Público de Minas Gerais, na última quarta-feira (31/7), pedindo a instauração de inquérito civil para apurar o valor do pedágio em seis praças da região, onde são cobrados R$ 14,30 por automóvel ou por eixo de veículo de carga.

O documento leva assinaturas do presidente da Associação Comercial de Varginha e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no Sul de Minas, André Yuki, juntamente com outros dirigentes de associações e sindicatos, tais como o presidente do Centro do Comércio de Café de Minas Gerais, Ricardo Schneider; pelo presidente do Sindicato dos Caminhoneiros do Sul de Minas (Sindcam-Sul), Sérgio Augusto Vianna; pela presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Varginha e Região (Sindcomerciário), Cibele Cristina Lemos de Oliveira; pelo presidente da Atma Logística e Transporte, Erik Nivaldo Schuelter; pelo presidente da Associação Médica de Varginha (AMV), Dr. Ricardo David Frota; pelo presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Varginha, Arnaldo Bottrel Reis; pelo presidente da Associação Comercial e Agroindustrial de Três Pontas (ACAITP), Hugo de Lima Pereira; pelo presidente da Cooperativa dos Transportadores Autônomos e Logística de Varginha (Cootralov), João Carlos Piceli; pelo presidente do Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação de Varginha (SEHAV), André Yuki; pelo reitor do Grupo Unis, Felipe Flausino de Oliveira; pelo presidente da Associação Cultural Nikkey de Varginha (ACNV), Friedrich Akio Niedhardt Nishikawa e pelo presidente da Associação Comercial e Empresarial de Três Corações (ACE), Rodolfo Henrique dos Santos Nogueira.

Também os motoristas do setor de transporte entraram com ação na Justiça pedindo anulação do contrato de concessão do Lote 3 (Varginha/Furnas) e a respectiva cobrança de pedágio nas rodovias BR-265, BR-146 e CMG-491, concedidas à empresa EPR Vias do Café. O Ministério Público deve se manifestar sobre irregularidades apontadas e a Vara da Fazenda Pública, em Varginha, despachou o pedido.

Os protestos mais recentes são contra os valores que desde o dia 26 de julho são cobrados na rodovia Varginha/Furnas, considerados exorbitantes

• Veículos de passeio: R$ 14,30

• Motocicletas: R$ 7,15

• Comercial por eixo: R$ 14,30

O valor é considerado desproporcional pelos usuários, se comparado a preços do pedágio em outras rodovias do estado e país, incluindo a Fernão Dias que corta a região sul-mineira e, mesmo com uma estrutura comparavelmente maior e melhor, cobra apenas R$ 2,90 por carro de passeio.

As ações foram impetradas levam em conta pontos como a suposta ilegalidade e abusividade do contrato e da fixação da tarifa.

Fonte: Portal da Cidade Pouso Alegre

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