👉⁉📢🔍🕵🔎🗣👁🙄👊👓Assunto: Solicitação de Matéria sobre Falta de Publicação de Atos Normativos em Cruzeiro da Fortaleza
Prezada Redação do Portilho Online
Gostaríamos de solicitar uma matéria sobre a falta de publicação dos atos normativos pela Prefeitura Municipal de Cruzeiro da Fortaleza, MG.
O prefeito Dr. Antônio Cortes de Almeida não está publicando portarias e outros atos importantes, o que gera dúvidas sobre a legalidade das nomeações de servidores, especialmente os comissionados.
A Lei Federal nº 9.784/1999 exige que esses atos sejam publicados para terem validade.
A ausência de publicação pode resultar em nulidade dos atos, conforme orientações do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público.
Portilho por favor fique de olho no site da Prefeitura Municipal de Cruzeiro da Fortaleza
Pedimos que a redação do Portilho Online cobre providências da prefeitura e do prefeito para regularizar essa situação e garantir a transparência e legalidade dos atos administrativos.
A população de Cruzeiro da Fortaleza aguarda respostas e ações concretas para resolver essa questão.
Pronto,👊👊👊🗣🗣👶 falei!
👉📢👍🔍🕵🚨” Só sei uma coisa: as notícias me persegue”.
👉✍👍 Se não está no Portilho…. 🚀Não está no mundo 🌍🚀”.
Por: José Maria Portilho Borges (Jornalista)- MTB: 18.144/MG.
