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👉 NOTÍCIASSSS DA PREFEITURA… 👍🙌👏📢👏👏👏GESTÃO: Prefeito Gustavo e Maurício…Informa…Lei Municipal garante transparência sobre medicamentos disponíveis na rede pública de saúde

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Lei Municipal garante transparência sobre medicamentos disponíveis na rede pública de saúde

A Prefeitura de Patrocínio informa que foi sancionada a Lei nº 5.791, de 15 de maio de 2025, que estabelece a obrigatoriedade da divulgação da lista de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde.

De acordo com a nova norma, a relação de medicamentos deve ser publicada no site oficial da Prefeitura e atualizada continuamente. A lista deve informar quais medicamentos estão disponíveis para distribuição gratuita, além de indicar eventuais faltas e a previsão de reposição.

Nos casos em que não houver previsão para o reabastecimento, a informação também deve constar de forma clara e objetiva.

A medida tem como objetivo garantir mais transparência no serviço público, facilitar o acesso da população às informações e evitar deslocamentos desnecessários de pacientes às unidades de saúde.

A lei entra em vigor 180 dias após a data de sua publicação, prazo destinado à implementação dos sistemas e procedimentos necessários para a divulgação 


Audiência Pública sobre regulamentação do transporte remunerado por plataformas em Patrocínio

A Prefeitura Municipal de Patrocínio, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, a Procuradoria Geral do Município e o vereador Markin Remis, convida a população para participar da Audiência Pública que discutirá a regulamentação da atividade econômica do serviço de transporte remunerado privado e individual de passageiros, realizado por meio de plataformas tecnológicas, como aplicativos de transporte.

O objetivo é estabelecer regras claras que garantam a segurança, a qualidade do serviço e a organização do setor no município. A regulamentação busca também promover a transparência nas operações e assegurar direitos tanto dos usuários quanto dos motoristas que atuam nessa modalidade.

A atividade, já praticada no município de forma não regulamentada, é uma tendência mundial e representa uma alternativa eficiente e econômica ao transporte público tradicional. A ausência de uma legislação específica impede a fiscalização adequada e a arrecadação de tributos, além de comprometer a segurança dos usuários.

O projeto de lei em discussão prevê que a exploração do serviço dependerá de autorização do Município, concedida pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, com base em critérios definidos na nova legislação. Estão previstas também penalidades em caso de descumprimento das regras, como advertência, multa, suspensão e cassação da autorização.

A audiência pública acontecerá no dia 29 de maio de 2025 (quinta-feira), às 17h, no Auditório Geraldo Campos, localizado na Prefeitura Municipal.

A participação da população é fundamental para que as decisões reflitam as necessidades da comunidade. O espaço será aberto para esclarecimentos, sugestões e debates sobre o tema, que já vem sendo discutido amplamente e é alvo de manifestações populares favoráveis à regulamentação.


Profissionais de saúde participaram de webinário sobre vírus respiratórios

Nesta terça-feira 20 de maio, profissionais da saúde do município participaram do webinário “Vírus Respiratórios: Dispensação, Tratamento e Prevenção”, promovido pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.

A atividade foi realizada das 14h às 16h e teve como palestrante Luiz Henrique Coelho de Souza, da Diretoria de Doenças e Agravos Transmissíveis (DDM/SAF). O conteúdo abordou o manejo clínico das doenças respiratórias agudas, orientações sobre prevenção e protocolos de dispensação de medicamentos.

O webinário foi direcionado a profissionais da atenção primária, urgência e emergência, vigilância em saúde e demais áreas envolvidas no enfrentamento dos vírus respiratórios. Os participantes inscritos receberam certificado.

A iniciativa fez parte das ações de qualificação das equipes de saúde, reforçando a importância da atualização técnica para o cuidado adequado em períodos de maior circulação de vírus respiratórios 


Novos empreendimentos em Patrocínio deverão adotar boca de lobo inteligente

A Prefeitura de Patrocínio informa que foi sancionada a Lei nº 5.789, de 14 de maio de 2025, que torna obrigatória a instalação de bocas de lobo inteligentes em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município.

A nova exigência vale para projetos que ainda não tenham sido protocolados junto à Prefeitura. O objetivo é prevenir alagamentos, melhorar a drenagem urbana e reduzir o acúmulo de resíduos sólidos nas redes pluviais.

A chamada boca de lobo inteligente é um dispositivo composto por uma caixa coletora instalada dentro dos bueiros. Fabricada em material termoplástico, essa caixa funciona como uma peneira, permitindo o escoamento da água da chuva, mas retendo lixo e sedimentos sólidos. A capacidade e o formato da estrutura deverão seguir parâmetros técnicos definidos conforme os padrões dos bueiros do município.

A lei entra em vigor 90 dias após a sua publicação, prazo dado para que construtoras e incorporadoras se adequem às novas exigências.

Com essa medida, o município busca adotar soluções práticas e eficazes para minimizar os impactos das chuvas e promover mais eficiência no manejo das águas pluviais. 


10ª Maratona de Mountain Bike do Cerrado Mineiro reúne mais de 200 atletas em Patrocínio

No domingo, 18 de maio de 2025, foi realizada a 10ª edição da Maratona de Mountain Bike do Cerrado Mineiro. A prova aconteceu nas imediações da Faculdade e em estradas vicinais do município, reunindo ciclistas amadores e profissionais da cidade e da região.

O evento contou com dois percursos: o trajeto longo, com 60 km, voltado para atletas mais experientes, e o trajeto reduzido, com 35 km, voltado para iniciantes ou para quem buscava uma prova de menor intensidade. Ao todo, foram 236 inscritos, sendo 176 atletas vindos de cidades vizinhas, o que reforça a relevância regional da competição.

Na categoria geral feminina, a vencedora foi Alexsandra dos Reis, da cidade de Uberlândia. Já na categoria geral masculina, o campeão foi Hallyson Ferreira, da cidade de Patrocínio.

A Prefeitura de Patrocínio deu suporte ao evento por meio de diferentes secretarias. A Secretaria Municipal de Esportes participou da organização e apoio logístico da prova. A SESTRAN garantiu a segurança no trânsito, com viaturas e agentes posicionados em pontos estratégicos ao longo do percurso. A Secretaria de Saúde disponibilizou uma ambulância equipada com desfibrilador, além de médico e técnicos em enfermagem de prontidão. A Secretaria de Obras e Serviços foi responsável pela montagem da estrutura de apoio, com tendas, palco, mesas e cadeiras. O Daepa também participou, oferecendo o tradicional “copão” para hidratação dos atletas.

A realização da maratona reforça o calendário esportivo local e estimula a prática do ciclismo como esporte e lazer em Patrocínio e região. 


Campeonato de Skate movimenta Praça do Tiro de Guerra em Patrocínio

No domingo, 18 de maio, a Praça do Tiro de Guerra foi palco do Campeonato de Skate – TG CREW, que reuniu 46 atletas de várias cidades, incluindo Patrocínio, Uberlândia, Patos de Minas, Araguari, Araxá, Curvelo, Presidente Olegário, Lagoa Formosa e Morrinhos (GO).

As disputas ocorreram nas categorias Desafio do Ollie, Circuito e Best Trick. Foram distribuídos mais de R$ 2 mil em prêmios, entre dinheiro, peças de skate, roupas e brindes. Além das manobras, o evento promoveu integração entre atletas, público e organizadores.

A iniciativa contou com o apoio da Prefeitura Municipal de Patrocínio, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, e teve a colaboração de parceiros como as marcas Camarão, Achilles, Fervente, e as lojas Toys Team, Santos Style, Carzero, entre outras.

Para o organizador Henrique Tadeu Guimarães Oliveira, o evento marca um novo momento para o skate na cidade e deve abrir caminho para próximas edições.


Lei Municipal proíbe fogos com estampido em Patrocínio

A Prefeitura de Patrocínio informa que foi sancionada a Lei nº 5.792, de 15 de maio de 2025, que proíbe a soltura e a comercialização de fogos de artifício com estampido e artefatos pirotécnicos com efeitos sonoros dentro do perímetro urbano do município. A medida vale para todos os espaços, públicos ou privados, incluindo residências, salões de festas, clubes, estabelecimentos comerciais e áreas de eventos, sem exceções.

A nova legislação tem como objetivo principal reduzir os impactos causados pelos barulhos de explosões, que afetam especialmente pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, acamados, bebês, além de animais domésticos e silvestres, que podem sofrer estresse e crises em decorrência do estampido.

A lei autoriza apenas a utilização de fogos de artifício com efeitos visuais, sem estampido, desde que sigam todas as normas de segurança previstas na legislação federal e estadual. Ou seja, o uso de fogos silenciosos continua permitido, desde que dentro dos critérios técnicos estabelecidos.

A regulamentação sobre as penalidades e a fiscalização ficará a cargo do Poder Executivo Municipal, que deverá definir as sanções para quem descumprir a norma. Os valores arrecadados com multas serão, preferencialmente, destinados a programas de assistência a pessoas com TEA e ao bem-estar animal.

Com essa medida, o município dá um passo importante para promover um ambiente urbano mais inclusivo, seguro e respeitoso com todas as formas de vida.

A nova lei já está em vigor desde a data de sua publicação

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