A Prefeitura de Patrocínio sancionou, na última quinta-feira (8), a Lei Complementar nº 252/2025, que cria o Programa de Regularização Predial Urbana (REPURB). A nova legislação visa legalizar as edificações irregulares, tanto concluídas quanto em andamento até a data de sua publicação, com o objetivo de integrá-las ao ordenamento urbano e garantir condições mínimas de segurança, salubridade e acessibilidade.

O programa busca resolver pendências urbanísticas históricas e facilitar o acesso dos proprietários a documentos como o alvará de “habite-se” e a inclusão no cadastro imobiliário municipal. A regularização será possível para imóveis construídos sem aprovação prévia, mas que atendam aos requisitos básicos, como fundação, alvenaria e cobertura, desde que apresentados parecer técnico e o pagamento da multa.

A Secretaria Municipal de Urbanismo será responsável pela coordenação do programa, enquanto uma comissão específica formada por representantes da administração municipal fará a análise dos casos. Para a regularização, será necessário protocolar documentos como projeto técnico, matrícula ou contrato de posse, laudo de vistoria e comprovante de pagamento das taxas.

Entre os aspectos que podem ser regularizados estão o uso do imóvel, afastamento das divisas, área permeável, número de edificações por lote, coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação e levantamento cadastral de elementos como rampas, calçadas e portões. No entanto, imóveis localizados em áreas de risco, com proteção ambiental, sem aprovação de parcelamento ou envolvidos em litígios judiciais não serão passíveis de regularização.

As multas variam conforme a metragem e a destinação do imóvel (residencial ou comercial) e seguem um percentual sobre o valor de avaliação do ITBI, conforme faixas definidas em lei. Também foi previsto um desconto progressivo para quem optar pelo pagamento à vista:

• 60% até 30 de maio
• 50% até 30 de junho
• 40% até 29 de agosto
• 30% até 31 de outubro
• 20% até 30 de dezembro

O pagamento pode ser feito parcelado em até 12 vezes, sem direito ao desconto. Nesses casos, o alvará de “habite-se” será emitido somente após a quitação total da multa.

Além disso, as construções regularizadas só passarão a ser tributadas a partir do exercício seguinte à regularização, sem cobrança retroativa de impostos e taxas. A legislação tem validade até 30 de dezembro de 2025 e substitui as normas anteriores sobre o tema.

 

Secretaria de Agricultura realizou visita a produtores de farinha e polvilho na ultima sexta-feira

No dia 9 de maio, a Prefeitura de Patrocínio, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, representada pelo secretário Odirley Magalhães, realizou uma visita à Comunidade de Silvano. O objetivo foi conhecer de perto o trabalho realizado pela equipe de mulheres que produzem os alimentos, e que tem grande importância para a economia local. Acompanhados pelos moradores, o secretário e sua equipe puderam observar as etapas do processo de produção e o esforço das mulheres que integram a equipe de produção.

Dona Vanilda “Preta”, Rosa, Zilda, Valéria, Ilda, Eliane, Cleide, Valeira, Adriana e Aparecida são as responsáveis pelo funcionamento da agroindústria, que há anos contribui com a geração de emprego e a preservação de saberes tradicionais relacionados ao cultivo e ao processamento da mandioca. A produção, que inclui a extração de polvilho e farinha, é um importante pilar para o sustento da comunidade e abastece mercados locais e regionais.

Com o início de mais uma temporada de processamento, que se estende até o mês de outubro, a comunidade se prepara para a extração de mandioca, essencial para a produção de polvilho e farinha. Durante esse período, a produção de polvilho e farinha se torna um centro de movimentação econômica, gerando renda e fortalecendo a agricultura familiar.

A Prefeitura de Patrocínio reitera seu compromisso em apoiar iniciativas como essa, que promovem a geração de emprego e renda, além de fortalecer a agricultura familiar e incentivar o desenvolvimento sustentável nas comunidades rurais. A visita reafirma a parceria entre o poder público e os produtores locais para garantir o crescimento e a qualidade de vida no município

——————————————

---

No sábado, 17 de maio, a Prefeitura de Patrocinio, por meio da Secretaria de Assistência Social promoverá a Caminhada “Faça Bonito”, uma ação de mobilização nacional contra a violência sexual envolvendo crianças e adolescentes. A atividade será realizada das 8h às 10h30, com saída do CRAS Wilson Nelis, no Jardim Sul, e chegada na Praça Antônio Bernardes Dias, no bairro Enéas.

A caminhada faz parte da campanha Maio Laranja, que tem como objetivo alertar e sensibilizar a população sobre o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. A ação acontece em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil, celebrado no dia 18 de maio (domingo).

Durante o trajeto, haverá distribuição de materiais informativos e orientações sobre como identificar sinais de violência e os canais de denúncia disponíveis. A participação é aberta à população, e a presença de famílias, estudantes, educadores e profissionais da rede de proteção é importante para reforçar o compromisso coletivo com a proteção da infância e da adolescência.

A mobilização reforça a importância de falar sobre o tema de forma clara e responsável, promovendo uma cultura de cuidado, escuta e acolhimento às vítimas.

---

Campanha Cobertor Solidário: doações abertas até 12 de junho

A Prefeitura de Patrocínio, por meio da Secretaria de Assistência Social, lançou a campanha Cobertor Solidário, uma ação importante para apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade social durante o inverno. Com o objetivo de arrecadar cobertores, a campanha busca promover o bem-estar e garantir mais conforto para aqueles que enfrentam dificuldades neste período.

A campanha estará em andamento até o dia 12 de junho, com pontos de arrecadação em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS), no setor de protocolo da Prefeitura Municipal e na própria Secretaria de Assistência Social. A participação da comunidade é fundamental para o sucesso da ação e para que mais pessoas possam ser beneficiadas.

Cada cobertor doado representa um gesto de solidariedade e compromisso com o próximo. A Prefeitura de Patrocínio convida a todos a contribuir com essa causa e fazer a diferença na vida das famílias que mais precisam. 

---

A Prefeitura de Patrocínio, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realiza ao longo do mês de maio a Campanha Faça Bonito, com foco na prevenção e no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

A programação começou com a capacitação dos educadores sociais no dia 5 de maio, no CREAS, e segue com ações em rádios, escolas, repartições públicas e bairros do município. A campanha foi divulgada oficialmente no dia 9 e contará com entrevistas nas rádios Difusora AM/FM e Módulo FM, nos dias 12, 14, 20 e 21 de maio.

Entre os dias 12 e 27, serão realizadas palestras de conscientização em escolas municipais e estaduais. No dia 14, haverá mobilização com crianças dos CRAS na Câmara Municipal e em repartições da administração pública. Durante todo o mês, também ocorrem rodas de conversa nas entidades inscritas no CMDCA, além de atividades de orientação nos CRAS e CREAS.

O Dia D da campanha está marcado para 17 de maio, das 8h30 às 10h30, com mobilizações nos bairros Jardim Sul e Enéas Ferreira de Aguiar.

Pronto, falei.