👉📢🚨🚓😮🚧🚨🚧🛑🚦A equipe da Sestran (Vilson Pinheiro e Netinho) atendeu às reclamações dos moradores:

Data: novembro 11, 2024

👉📢🚨🚓😮🚧🚨🚧🛑🚦A equipe da Sestran (Vilson Pinheiro e Netinho) atendeu às reclamações dos moradores:

“Portilho, se puder, passa na Alameda das Jaqueiras, no início da rua… Desengataram uma carreta e deixaram estacionada na esquina. Um acidente ali pode ser fatal.”

Esse caminhão-caçamba costumava estacionar nessa esquina, na Rua Alameda das Jaqueiras, N- 87 – bairrro Dona Diva prejudicando a visão.

Mesmo sabendo do problema, o proprietário do caminhão não teve consciência suficiente para evitar estacioná-lo bem na esquina.

Se não fosse a ação da SESTRAN de conversar com esse proprietário “inocente”, ele continuaria estacionando o caminhão na esquina sem se preocupar com a segurança dos motoristas na porta de sua casa.

A falta bom senso desse motorista de caminhão que deveriam respeitar a regulamentação ignora a segurança de terceiros.

A situação só foi resolvida porque a equipe da SESTRAN, após denúncias dos moradores, foi ao local e tomou providências. Valeu!

PRONTO, FALEI!

👉📢👍🔍🕵🚨” Só sei uma coisa: as notícias me persegue”.

👉✍👍 Se não está no Portilho…. 🚀Não está no mundo 🌍🚀”.

Por: José Maria Portilho Borges (Jornalista)- MTB: 18.144/MG.

Art. 181 da Lei Nº 9.503 | Código de Trânsito Brasileiro, de 23 de Setembro de 1997

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Acessar legislação completa

Art. 181. Estacionar o veículo:

I – nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal:
Infração – média;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – remoção do veículo;
II – afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinqüenta centímetros a um metro:
Infração – leve;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – remoção do veículo;
III – afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro:
Infração – grave;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – remoção do veículo;
IV – em desacordo com as posições estabelecidas neste Código:
Infração – média;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – remoção do veículo;
V – na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – remoção do veículo;
VI – junto ou sobre hidrantes de incêndio, registro de água ou tampas de poços de visita de galerias subterrâneas, desde que devidamente identificados, conforme especificação do CONTRAN:
Infração – média;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – remoção do veículo;
VII – nos acostamentos, salvo motivo de força maior:
Infração – leve;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – remoção do veículo;
VIII – no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público:
Infração – grave;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – remoção do veículo;
IX – onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos:
Infração – média;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – remoção do veículo;
X – impedindo a movimentação de outro veículo:
Infração – média;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – remoção do veículo;
XI – ao lado de outro veículo em fila dupla:
Infração – grave;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – remoção do veículo;
XII – na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres:
Infração – grave;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – remoção do veículo;
XIII – onde houver sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque ou desembarque de passageiros de transporte coletivo ou, na inexistência desta sinalização, no intervalo compreendido entre dez metros antes e depois do marco do ponto:
Infração – média;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – remoção do veículo;
XIV – nos viadutos, pontes e túneis:
Infração – grave;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – remoção do veículo;
XV – na contramão de direção:
Infração – média;
Penalidade – multa;
XVI – em aclive ou declive, não estando devidamente freado e sem calço de segurança, quando se tratar de veículo com peso bruto total superior a três mil e quinhentos quilogramas:
Infração – grave;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – remoção do veículo;
XVII – em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa – Estacionamento Regulamentado):
Infração – leve;(Revogado)
Infração – grave; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
Penalidade – multa;
Medida administrativa – remoção do veículo;
XVIII – em locais e horários proibidos especificamente pela sinalização (placa – Proibido Estacionar):
Infração – média;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – remoção do veículo;
XIX – em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização (placa – Proibido Parar e Estacionar):
Infração – grave;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – remoção do veículo.
XX – nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição: (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)
Infração – gravíssima; (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)
Penalidade – multa; (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)
Medida administrativa – remoção do veículo. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)
§ 1º Nos casos previstos neste artigo, a autoridade de trânsito aplicará a penalidade preferencialmente após a remoção do veículo.
§ 2º No caso previsto no inciso XVI é proibido abandonar o calço de segurança na via.

Doutrina sobre este ato normativo

A obra é um esforço de análise sistemática da legislação penal especial que apresenta mais que simples resumos ou visões muito sintéticas, buscando uma abordagem com melhor acuidade científica, com especial foco na terminologia e nos princípios que informam cada um dos textos legais. Foi preo…

Evandro Fabiani Capano

Legislação penal especial

Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997

LegislaçãoPresidência da Republica

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 181 da Lei Nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997

Art. 181. Estacionar o veículo: I – nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal: Infração – média; Penalidade – multa; Medida administrativa – remoção do veículo; II – afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinqüenta centímetros a um metro: Infração – leve; Penalidade – multa; Medida administrativa – remoção do veículo; III – afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro: Infração – grave; Penalidade – multa; Medida administrativa – remoção do veículo; IV – em desacordo com as posições estabelecidas neste Código: Infração – média; Penalidade – multa;

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9 Comentarios

tem dó
11 de novembro de 2024 at 10:39 AM

Rua alameda é ótimo. Daqui uns dias tem rua avenida. Avenida rua. Praça rua… e por ai vai
Agora esses carreteiros se acham os donos de ruas e nas rodovias, então. Os camaradas não respeitam ninguém. Depois reclamam da vida.

Zé Trovão
11 de novembro de 2024 at 10:55 AM

Gozado é que ninguém fala das marcações horizontais em esquinas que praticamente não existe. Carros, caminhões, ônibus, bicicletas estacionam na divisa das ruas, esquinas atrapalhando a visão de carros pequenos e o Sestran, e algumas “imprensas’ não divulgao nada. Será que não conhecem de lei de trânsito ou vão atender uma ocorrência quando acontece de alguém mais esclarecido dizer o que precisa ser feito ?

Contra mão
11 de novembro de 2024 at 11:05 AM

Cara aí ainda estaciono certo e na rua wadi Miguel qui tá cheio de caminhao qui estaciona na contra mão gente vai tira carro da garajem maior custo

Prof. Ana Paula
11 de novembro de 2024 at 12:22 PM

Rua Itália com Rua Paraguai no Nações, se olhar no Google Maps vê a merda da carreta lá.

Essa rua Itália é um estacionamento de veículos pesados.

Sestram olha para nós o que pode ser feito por favor.

Aninha
11 de novembro de 2024 at 4:21 PM

TEM UM CAMINHÃO QUE FICA ESTACIONADO BEM NO INICIO DA ALAMEDA DAS SIBIPIRUNAS QUASE CHEGANDO NA AVENIDA DOS BÁLSAMOS, SEMPRE FICA PARADO ALI, PRETINHO DA ESQUINA, A GENTE VAI VIRAR DA DE CARA COM ELE, UMA HORA VAI DAR PROBLEMA, E QUANDO TEM 2 CARROS PARA PASSAR, NÃO TEM COMO, POIS O CAMINHÃO OCUPA METADE DA RUA. PODERIAM OLHAR ESSE TB. E O DONO DELE NEM MORA NAS CASAS ONDE FICA ESTACIONADO. TENHO DÓ DE QUEM MORA LÁ PERTO.

Morada do sol
11 de novembro de 2024 at 6:21 PM

O bairro parque dos pássaros é puro caminhão carreta estacionada na avenida tampa toda a visão e ficam por dias poderia ser obrigado o estacionamento por mais de 12 horas ficar no posto de gasolina o bairro é isolado e perigoso acidentes e pessoas má intensionadas e esconder no meio deles ou atrás pedimos que os vereadores faça algo por nós moradores

Ti Melo
11 de novembro de 2024 at 7:09 PM

Na rua Ana marra (morada do sol)tbem virou estacionamento de 1 chato ali. Tem dia que sao 3. SESTRAN VAMOS OLHA ISSO AI, pq esta atrapalhando transito e ja ja vai ter acidente ali.

Guerra
12 de novembro de 2024 at 10:49 AM

Tem muitos caminhões estacionados pelas ruas da cidade, será que TODOS cumprem esta norma de afastamento regulamentada em lei?

moradora
13 de novembro de 2024 at 4:45 PM

Na Rua Luxemburgo tá um inferno também, área residencial cheia de oficinas, é caminhão, caçamba, barco tem dias que pra chegar em casa tem que voltar pra Faria Pereira pq os donos da rua ocupam toda via e não deixam os veículos transitarem.

I – nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal:

Infração – média;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – remoção do veículo;

II – afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinqüenta centímetros a um metro:

Infração – leve;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – remoção do veículo;

III – afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro:

Infração – grave;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – remoção do veículo;

IV – em desacordo com as posições estabelecidas neste Código:

Infração – média;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – remoção do veículo;

V – na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – remoção do veículo;

VI – junto ou sobre hidrantes de incêndio, registro de água ou tampas de poços de visita de galerias subterrâneas, desde que devidamente identificados, conforme especificação do CONTRAN:

Infração – média;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – remoção do veículo;

VII – nos acostamentos, salvo motivo de força maior:

Infração – leve;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – remoção do veículo;

VIII – no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público:

Infração – grave;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – remoção do veículo;

IX – onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos:

Infração – média;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – remoção do veículo;

X – impedindo a movimentação de outro veículo:

Infração – média;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – remoção do veículo;

XI – ao lado de outro veículo em fila dupla:

Infração – grave;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – remoção do veículo;

XII – na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres:

Infração – grave;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – remoção do veículo;

XIII – onde houver sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque ou desembarque de passageiros de transporte coletivo ou, na inexistência desta sinalização, no intervalo compreendido entre dez metros antes e depois do marco do ponto:

Infração – média;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – remoção do veículo;

XIV – nos viadutos, pontes e túneis:

Infração – grave;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – remoção do veículo;

XV – na contramão de direção:

Infração – média;

Penalidade – multa;

XVI – em aclive ou declive, não estando devidamente freado e sem calço de segurança, quando se tratar de veículo com peso bruto total superior a três mil e quinhentos quilogramas:

Infração – grave;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – remoção do veículo;

XVII – em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa – Estacionamento Regulamentado):

Infração – leve;(Revogado)

Infração – grave; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

Penalidade – multa;

Medida administrativa – remoção do veículo;

XVIII – em locais e horários proibidos especificamente pela sinalização (placa – Proibido Estacionar):

Infração – média;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – remoção do veículo;

XIX – em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização (placa – Proibido Parar e Estacionar):

Infração – grave;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – remoção do veículo.

XX – nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição: (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)

Infração – gravíssima; (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)

Penalidade – multa; (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)

Medida administrativa – remoção do veículo. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)

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