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Art . 1º É livre a manifestação do pensamento e a procura, o recebimento e a difusão de informações ou idéias, por qualquer meio, e sem dependência de censura, respondendo cada um, nos têrmos da lei, pelos abusos que cometer.
https://www.planalto.gov.br

O artigo que trata da liberdade de expressão na Constituição Federal brasileira é o artigo 5º, inciso IV, que estabelece: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Este artigo garante a liberdade de expressar ideias e opiniões, mas ressalva que a manifestação não pode ocorrer de forma anônima. 

Além deste, outros artigos e incisos da Constituição também abordam a liberdade de expressão e comunicação, como:
  • Artigo 5º, inciso IX:

    Garante a livre manifestação da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sem necessidade de censura ou licença. 

  • Artigo 220:

    Estabelece que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto na Constituição. 

  • Artigo 221:

    Trata da produção e divulgação de conteúdo cultural e jornalístico, com foco na promoção da cultura nacional e regional, e na regionalização da produção. 

A liberdade de expressão é um direito fundamental, essencial para a democracia, a cidadania e a dignidade humana. No entanto, ela não é absoluta e possui alguns limites, como a vedação ao anonimato e a responsabilização por crimes cometidos por meio da expressão, como calúnia, difamação e injúria. 

É importante ressaltar que a liberdade de expressão não protege discursos de ódio que incitem a violência ou o preconceito. 

 

 

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*** Contagem Em Constante Atualização ! ***



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8 Comentarios

  1. Do Outro Lado do Oceano

    Realmente, eu aqui de longe…de muito longe, no barranco do “GORGUINHO” ATLÂNTICO, não vi em nenhum outro “$ite” da ALDEIA comentando..noticiando essa TRAGÉDIA dessa FAMIGERADA medicação. Amigo$…amigo$ para $sempre.!

    Reply
  2. Do Outro Lado do Oceano

    Aproveitem essa liberdade de expressão enquanto ela existe. O EX PRESIDIÁRIO LULADRÄO pediu ao seu “escritório” de adEvocacia,
    o SUPREMO, através de seu adEvogado Alexandre Moraes, para acabar com essa liberdade. Pelo que eu, todos os moradores dessa ALDEIA vêem esses outros $ite$ já estão obede$$sendo..
    Esse seu site é o único que divulga as MAZELAS…os DISPARATES, o único que näo tem medo…que peita, o único que mostra e divulga o que acontecem na ALDEIA.

    Reply
  3. Do Outro Lado do Oceano

    Aproveitem essa liberdade de expressão enquanto ela existe. O EX PRESIDIÁRIO LULADRÄO pediu ao seu “escritório” de adEvocacia,
    o SUPREMO, através de seu adEvogado Alexandre Moraes, para acabar com essa liberdade. Pelo que eu, todos os moradores dessa ALDEIA vêem esses outros $ite$ já estão obede$$sendo..
    Esse seu site é o único que divulga as MAZELAS…os DISPARATES, o único que näo tem medo…que peita, o único que mostra e divulga o que acontecem na ALDEIA.
    Só uma pergunta..só para saber: a “farmácia” continua INTERDITADA..LACRADA?

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  4. Redes regulamentadas

    Aff o Lula ,não é ladrão. E OBEDECENDO AS NORMAS POR TANTAS MENTIRAS,ATROCIDADES QUE VAI E TEM QUE REGULAMENTAR AS REDES.QUEM FALA A VERDADE NÃO TEM MEDO DE REGULAMENTAR AS REDES,OU QUEM USA DAS REDES PARA ENGANAR,AH ESSES TEMEM,TEMEM,POR FALAR NISSI O QUE CHAMAM DE LADRÃO ESTÁ DESBARARANDI MUITAS FALCATRUAS COM A PF,DIFERENTE DO INOMINÁVEL, IMBROCHAVEL,INCONSEQUENTE…

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    1. Tpvc2413

      Lula não é ladrao ? Oi como , você vive aonde ? E burro ou burra ? Adestrado ou adestrada so pode , , mensalão , petrolao , inss , máfia das empreiteiras , inss , e imposto no seu rabo … alienado mesmo…

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  5. Rede Matacional

    A empresa está registrada como “Manipulação”, recolhem impostos como manipulação”, venderam o medicamento como “manipulado”, mas…. alegam que não era manipulado. Tem coisa errada aí.

    Reply
    1. Maria

      Oh senhor ou senhora ou senhore desprovido de inteligência, esse medicamento só pode ser vendido em farmácias de manipulação ou distribuidoras hospitalares. Vá se informar direito. Vá ler uma bula ou site da anvisa. NÃO se MANIPULA manitol e sim FRACIONA. Sabe o que é fracionar? Tu pega 5kg de um insumo/produto e divide ele em pequenas quantidades.

      Reply

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