Em 2021, um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) constatou irregularidades envolvendo a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer).

Após denúncias de vítimas, quebra de sigilo bancário e depoimentos, o MPDFT rastreou uma estrutura que já operava com base em um Termo de Cooperação Técnica com o INSS para efetivar descontos mensais não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas.

A análise do Ministério Público identificou salto anormal no número de filiações à Conafer entre janeiro e agosto de 2020: de 42.810 para 279.520 pessoas.

O aumento ocorreu justamente durante a pandemia da Covid-19, período de maior restrição de acesso às agências do INSS, o que dificultava contestações.

A arrecadação mensal da entidade passou de R$ 6,6 milhões para cifras superiores a R$ 40 milhões.

Milhares de beneficiários tiveram valores descontados sem qualquer solicitação ou autorização. As contribuições mensais, que variavam entre R$ 45 e R$ 77, comprometeram orçamentos de idosos em situação de vulnerabilidade.

A Conafer não apresentou, quando solicitada, as fichas de filiação assinadas por essas pessoas. Quando o fez, parte dos documentos continha informações incompletas, ausência de datas ou assinaturas suspeitas.

De acordo com o MPDFT, para ampliar o número de filiados e legitimar as cobranças, a Conafer contratou a empresa Target Pesquisas de Mercado por R$ 750 mil.

O objetivo formal era recolher autorizações em unidades da Federação, como DF, Goiás, Bahia e Piauí.

Porém, uma das empresas ligadas à coleta, a Premiar Recursos Humanos, foi citada em depoimentos como responsável por manipular arquivos e falsificar assinaturas.

A coluna apurou que um dos depoentes confessou ter alterado documentos em PDF para simular adesões.

Em junho de 2021, ele compareceu espontaneamente à Polícia Civil do DF para denunciar o esquema e afirmou ter sofrido ameaças.

Negócio de família
Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer, e seu irmão, Tiago Lopes, aparecem no centro da estrutura.

Ambos abriram empresas e ampliaram patrimônio durante o período em que os descontos indevidos aumentaram.

Uma das firmas, a Agropecuária Lagoa Alta, foi registrada com capital social de R$ 3 milhões, apesar de escritura indicar valor inferior a R$ 32 mil.

O MPDFT aponta que, mesmo após suspeitas internas, o INSS manteve os repasses à Conafer.

Em 2021, um despacho do presidente Leonardo Rolim autorizou a continuidade dos pagamentos, mesmo com questionamentos sobre a legalidade das adesões.

Somente após as denúncias do Metrópoles e a mobilização do Congresso, os pagamentos foram suspensos e os contratos com entidades sob suspeita começaram a ser revistos.

A apuração foi transferida ao Ministério Público Federal, com reforço da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF).

Em dezembro de 2024, a Justiça Federal recebeu o processo do DF referente a um pedido de busca e apreensão criminal.

O caso, agora, inclui documentos da CGU, relatórios internos do INSS e mensagens eletrônicas trocadas entre os envolvidos.

Empresas
Em março de 2024, o Metrópoles revelou, com base na Lei de Acesso à Informação, que 29 entidades autorizadas a descontar mensalidades pelo INSS haviam triplicado seus ganhos em um ano, mesmo sendo alvo de mais de 60 mil ações judiciais.

A partir dali, o caso ganhou visibilidade nacional. O INSS abriu apurações internas, a CGU se envolveu e a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto.

Após a publicação das reportagens, o então diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, foi exonerado.

Mais tarde, o presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, e o ministro da Previdência, Carlos Lupi, também deixaram os cargos.

Nesta semana, a reportagem da coluna esteve na sede da Conafer, no Setor Comercial Sul, em Brasília.

A fachada discreta contrasta com os dados do processo. Em horário comercial, a recepção estava vazia. Ao ser questionada, uma funcionária confirmou que o problema de descontos era recorrente, mas evitou responder sobre a origem das cobranças.

Procurada, a Target Pesquisa de Mercado não apresentou sede operacional. O único endereço disponível leva a uma região residencial isolada, sem indícios de atividade comercial.