Foi sancionada a Lei nº 5.800/2025, que autoriza o Governo Municipal a desafetar imóveis públicos para viabilizar a construção de unidades habitacionais voltadas à população de baixa renda, por meio de programas de interesse social como o Minha Casa, Minha Vida.

A medida envolve terrenos nos bairros Enéas Ferreira de Aguiar e Padre Eustáquio, totalizando mais de 14 mil m², que deixarão de ser classificados como áreas institucionais e verdes para serem utilizados na implementação de empreendimentos habitacionais.

Além disso, como forma de compensação ambiental, uma nova área de mais de 6 mil m² será destinada para a criação de espaço verde, preservando o equilíbrio urbanístico e ambiental da região.

A nova legislação também prevê a isenção de IPTU e ITBI para os futuros beneficiários, durante a fase de construção e financiamento dos imóveis, contribuindo para que mais famílias tenham acesso à casa própria.

Com a publicação da lei, o município passa a contar com uma base legal clara para firmar parcerias com programas federais e ampliar o acesso à moradia digna. 

A Administração Municipal, por meio da Secretaria de Segurança, Trânsito e Transportes, realizou na noite de ontem uma reunião comunitária no Bairro Nações, atendendo solicitação do vereador Bebé e em parceria com a Polícia Militar.

O encontro teve como objetivo discutir medidas voltadas ao reforço da segurança local e ouvir as demandas dos moradores. Durante a reunião, autoridades municipais e representantes da Polícia Militar apresentaram ações que serão implantadas para aumentar a sensação de segurança no bairro.

A presença do secretário da pasta e dos representantes da corporação foi fundamental para esclarecer dúvidas, apresentar estratégias e reforçar o compromisso do poder público com a comunidade.

A ação fortalece o diálogo com os moradores e reafirma o empenho da administração em buscar soluções conjuntas para os desafios enfrentados pelos bairros de Patrocínio.

A primeira noite do Arraiô Patrô 2025, realizada nesta quinta-feira (26), marcou o início de mais uma edição do evento junino promovido pelo Governo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo. A abertura contou com o apoio das Secretarias de Educação e de Esportes e Lazer, e reuniu centenas de pessoas na Praça da Matriz em uma celebração cultural marcada por inclusão, alegria e tradição.

A cerimônia teve a presença do Prefeito Gustavo Brasileiro, da Primeira-Dama Dra. Gabriela Guimarães Brasileiro, do Vice-Prefeito Maurício Cunha e de diversas autoridades municipais. Um dos destaques da noite foi a apresentação dos alunos da APAE, homenageados com lembranças entregues pela Secretaria de Cultura e Turismo. Também subiram ao palco estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental II, com coreografias, figurinos e músicas que encantaram o público.

As apresentações foram avaliadas por um júri técnico e os destaques receberam troféus nas categorias de coreografia, criatividade dos figurinos, música e tema. Professores e animadores também foram reconhecidos por sua dedicação.

Além da premiação, alunos das escolas participantes concorreram ao sorteio de experiências culturais, incluindo passeios pela Rota Turística, atividades no Céu das Artes, cinema no Patrocine e dias de lazer no Clube Catiguá.

A premiação ficou da seguinte forma:

CATEGORIA EDUCAÇÃO INFANTIL

1º – Dia de Passeio Rota Turística – CEI Rita Cândida Marra

2º – Dia de Arte e Cultura – Céu das Artes – E.M. Coronel João Cândido de Aguiar

3º – Dia de Clube CATIGUÁ – E.M. Casimiro de Abreu

4º – Dia de Cinema – Patrocine – E.M. Honorato Borges

CATEGORIA ENSINO FUNDAMENTAL II

1º – Dia de Passeio Rota Turística – E.M. PROFESSOR AFRÂNIO AMARAL

2º – Dia de Clube CATIGUÁ – E. M. PROFESSOR OLIMPIO DOS SANTOS

As tradicionais barraquinhas com comidas típicas, organizadas pela Paróquia Nossa Senhora do Patrocínio em parceria com o CAP, movimentaram o público e contribuíram para o clima festivo.

O encerramento da noite ficou por conta da Banda do Conservatório Municipal de Música Dr. José Figueiredo, que apresentou um repertório vibrante e emocionou o público.

A programação do Arraiô Patrô segue até domingo (29), com atrações para todas as idades, incluindo apresentações de escolas, instituições convidadas, corrida da fogueira e shows musicais.

 

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O Governo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, participou nesta sexta-feira (27) do III Encontro de Secretarias Municipais da AMAPAR, realizado na cidade de Presidente Olegário.

Com o tema “Derrubando Muros, Construindo Futuros: desafios e vitórias da Educação Inclusiva”, o evento reuniu representantes de diversos municípios da região para discutir práticas, avanços e desafios na promoção de uma educação mais acessível e inclusiva.

Representando Patrocínio, estiveram presentes a Secretária Municipal de Educação, Adriana Souza Marques, e a Coordenadora do Núcleo de Apoio à Inclusão, Luciene Beatriz Borges Martins.

 

O Governo Municipal realiza nesta segunda-feira, 30 de junho, às 17h, no Auditório Geraldo Campos, o lançamento oficial do Programa Busão Livre. A iniciativa será apresentada à população em evento aberto, com detalhamento dos objetivos e benefícios que o programa trará para a cidade.

Com foco em garantir mais acessibilidade, mobilidade e qualidade no serviço de transporte coletivo, o Busão Livre representa um passo importante na modernização e na inclusão no sistema público de mobilidade urbana de Patrocínio.

A ação é conduzida pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte.

Governo Municipal firma termo com supermercados para reforçar segurança alimentar e direitos do consumidor

O Governo Municipal, por meio do Procon e da Vigilância Sanitária, firmou nesta quinta-feira (26) um termo de orientação preventiva com as principais redes de supermercados de Patrocínio. O acordo padroniza práticas voltadas à segurança alimentar, higiene, acessibilidade e defesa do consumidor, e passa a valer imediatamente para os estabelecimentos participantes.

A reunião foi realizada na sede do Procon e contou com representantes das redes Bernardão, Bahamas, BH, Boa Esperança, COOPA e MartMinas. A partir do acordo, os supermercados deverão cumprir uma série de medidas com prazos específicos para ajustes simples e adequações estruturais.

Entre os principais pontos definidos no termo estão:

• Exposição clara de preços e compatibilidade com os valores no caixa;
• Verificação diária de prazos de validade, com retirada imediata de produtos vencidos;
• Reforço na higiene das áreas de manipulação de alimentos e oferta de álcool 70% ao público;
• Balanças comerciais aferidas por empresas autorizadas, com certificação visível;
• Canal direto para contato com o Procon via QR Code acessível ao consumidor;
• Sinalização de filas preferenciais e adequações de acessibilidade;
• Divulgação das políticas de troca e devolução nos caixas;
• Capacitação contínua das equipes sobre higiene, atendimento e legislação de consumo.

As fiscalizações educativas começam já na próxima semana, com visitas técnicas e orientações nos locais. Os supermercados terão até sete dias úteis para ajustes simples e até 30 dias para mudanças estruturais. O não cumprimento das medidas poderá resultar em sanções conforme a legislação vigente.

Também será verificado se os estabelecimentos possuem exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) disponível para consulta, como determina a Lei Federal nº 12.291/2010, além de sinalização indicando sua disponibilidade ao público.

Nos próximos dias, o termo será ampliado para outros supermercados e açougues da cidade, com o objetivo de fortalecer o controle sanitário e assegurar os direitos dos consumidores em todo o comércio varejista de alimentos.

A iniciativa marca um avanço nas políticas de fiscalização e orientação do município, unindo setor público e privado na promoção de práticas responsáveis e no respeito à população.