😱✍🚔🚨💴💵💸💰⚖
Mais cedo, Justiça do DF censurou site UOL por publicações sobre compra de imóveis com dinheiro vivo pela família do presidente
André Mendonça é ex-ministro da Advocacia-Geral da União e indicado de Bolsonaro ao STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou, na noite desta sexta-feira (23/9), a liberação de reportagens do portal UOL sobre as compras de imóveis da família do presidente Jair Bolsonaro (PL) com dinheiro vivo. Mais cedo, o portal entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Justiça do Distrito Federal, que censurou os textos.
Em sua decisão, Mendonça ressalta que censura não encontra respaldo na Constituição e que a Justiça assegura outros caminhos para discutir direitos individuais, sem a necessidade de supressão da liberdade de expressão e de imprensa.
“No Estado Democrático de Direito deve ser assegurado aos brasileiros de todos os espectros político-ideológicos o amplo exercício da liberdade de expressão. Assim, o cerceamento a esse livre exercício, sob a modalidade de censura, a qualquer pretexto ou por melhores que sejam as intenções, máxime se tal restrição partir do Poder Judiciário, protetor último dos direito e garantias fundamentais, não encontra guarida na Carta Republicana de 1988”, destacou o magistrado.
“No referido julgamento, reiterou-se a plena liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura, bem assim, a imposição, ao Poder Judiciário, do dever de dotar de efetividade os direitos fundamentais de imprensa e de informação”, afirmou Mendonça, um dos ministros indicados ao Supremo pelo presidente Bolsonaro.
“Tomada em relação de mútua causalidade com a democracia, a liberdade de imprensa foi considerada ‘patrimônio imaterial que corresponde ao mais eloquente atestado de evolução político-cultural de todo um povo’”, acrescentou.
Veja a íntegra da decisão de André Mendonça:
Minuta_ Decisão Liminar – Assinado – Rcl 55991 MC by Carlos Estênio Brasilino on Scribd
legítima, a suposições (o dinheiro teria proveniência ilícita) não submetidas ao crivo do Poder Judiciário, ao menos, até o momento”, diz trecho da decisão.
😱✍🚔🚨💴💵💸💰⚖Mendonça derruba censura a reportagens do UOL sobre clã Bolsonaro…
Do UOL, em São Paulo e em Brasília
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça derrubou na noite de sexta-feira (23) a decisão judicial que censurou as reportagens do UOL sobre a compra de imóveis da família do presidente Jair Bolsonaro (PL). O ministro determinou a “imediata suspensão dos efeitos da decisão”.
Mais cedo, o UOL havia entrado com uma ação no STF contra a decisão do desembargador Demétrius Gomes Cavalcanti, do TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), que censurou as reportagens do site que apontam para a compra de imóveis com dinheiro vivo feito por familiares e pessoas próximas ao presidente. (Para ler as reportagens, clique aqui e aqui).
jornalistas às cidades onde a maioria dos imóveis foi comprada.
As informações sobre as investigações contra a família Bolsonaro, citadas pela Justiça como argumento para a censura, “foram utilizadas como suporte e não como base da apuração jornalística”. Além disso, o UOL informou todas as circunstâncias das investigações, inclusive o fato de que parte delas será refeita após decisão do STJ.
Toda a apuração objeto das matérias, de que parte das aquisições de 51 dos 107 imóveis da família se deu com dinheiro em espécie, foi feita com base em documentos públicos e em entrevistas realizadas com os envolvidos nas transações imobiliárias
Trecho da reclamação do UOL enviada ao STF
Não houve incriminação a Flávio Bolsonaro. Em um trecho da decisão, Cavalcanti alega que o UOL teria feito a “suposição” de que o dinheiro usado para comprar os imóveis teria origem criminosa. A afirmação, todavia, é incorreta: as reportagens não imputam qualquer crime a Bolsonaro e aos familiares.
Isso foi reconhecido inclusive pelo Ministério Público, ao se manifestar sobre o processo movido por Flávio Bolsonaro na Justiça de Brasília. Na manifestação, o MP afirma que “não restou demonstrada a prática dos delitos de calúnia e difamação; o conteúdo jornalístico não apresentou ofensa à honra e à dignidade do querelante”.
De que tratam as reportagens censuradas? A primeira matéria, publicada em 30 de agosto, informou que o clã Bolsonaro usou R$ 13,5 milhões (R$ 25,6 milhões atualizados pelo IPCA) para comprar imóveis com dinheiro em espécie, total ou parcialmente, desde o início da década de 1990.
O segundo texto, publicado em 9 de setembro, detalha as evidências de uso de dinheiro vivo em cada uma das 51 transações relatadas pela reportagem, produzida durante sete meses e com base em informações colhidas em 270 documentos obtidos em cartórios.
Não vê um comentário. Né bolsominios.
Vai fazer campanha pro Lula ? Porque não revelou o patrimônio do Lula também ?
Típico de bolsonarista, o único argumento é o Lula, animmmmm,
Mostra outro argumento, seu jumento!!!!!!
Só vota em Bolsonaro duas pessoas, rica ou idiota, leia sobre a PEC 1045
O Portilho põe também a carreata do bolsonaro ontem .
Ser petista e não ser parcial é feio.
Fizeram uma megacarreata aqui. Pena que carro não vota . Se tiver dado 2000 veículos, cheios de gente ( Oque não estava, a maioria só tinha o condutor) daria 10000 mil eleitores , na melhor das hipóteses . Só não esqueçam, que patrocínio tem 66000 eleitores 😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂 isso em 2020 kkkkk. Fora bozó e sua gangue.
Cê viu os carros da carreata? Só carro de patrão kkkkkk Racho de rir dos funcionários andando a pé e defendendo esse canalha!