Comunicamos que encontra-se em trâmite na Comarca de Patrocínio, desde 2019, uma Representação ao Ministério Público, Promotoria do Consumidor (anexo 1), de autoria do Vereador Thiago Malagoli, que versa sobre irregularidades no contrato do Município com a Empresa Rizzo Parking, e que lesam flagrantemente os usuários da zona azul, no tocante à proibição do fracionamento do tempo de 30 minutos de estacionamento.
Conforme todos podem recordar, em junho de 2019, sem nenhuma justificativa prévia, a empresa passou a cobrar pagamento obrigatório mínimo de uma hora, no valor mínimo de R$2reais, independentemente do tempo que o cidadão iria permanecer no estacionamento.
Tal cobrança é ilegal e fere flagrantemente o direito do cidadão, já que o consumidor somente é obrigado a pagar o tempo que permanece usufruindo do benefício, nem um minuto a mais.
Essa celeuma parecia esquecida pela Justiça, mas felizmente, na data de 04 de março de 2022, através do Ofício n.045 / 2022 / 2. PJP (anexo 2), o Vereador foi comunicado que, em respeito à sua Representação, várias providências serão tomadas à partir de então.
Dentre elas, foram autuados o Município, através do Secretário Municipal da SESTRAN e a Empresa Rizzo Park, para que ambos, no prazo máximo de 30 dias, informem por escrito à Promotoria, as razões que os fizeram excluir a possibilidade do pagamento pelo uso de 30 minutos do estacionamento rotativo, como feito no passado.
A saber, em 2021, Município e Empresa foram notificados extrajudicialmente e alegaram que havia um contrato que não poderia ser alterado. Felizmente o Promotor Dr. Fábio Bonfim, que recentemente passou a responder pela Curadoria de Defesa ao Consumidor, rechaçou essa alegação em termos jurídicos, e novamente solicitou uma posição da Empresa e da Municipalidade.
O Vereador Thiago Malagoli consta como representante do inquérito civil instaurado e comemora esta primeira vitória depois de tanto tempo. “Tenho plena convicção que através do Ministério Público, a justiça será feita, e mesmo que tardiamente, os direitos dos usuários da zona azul serão restabelecidos e seu direito enquanto consumidor estará garantido.
Parece uma luta entre David e Golias, mas vencemos a primeira batalha e creio que venceremos essa guerra, e fico muito feliz por poder representar o cidadão patrocinense também nessa demanda. Comunicaremos os desdobramentos futuros dessa ação”, finaliza Thiago Malagoli.
Assessoria de Gabinete
Vereador Thiago Malagoli
ESTA ACONTECENDO TAMBEM DE VOCE TER 20 REAIS NO BOLSO E ELES NAO QUEREM TROCAR O DINHEIRO DIZENDO QUE NAO TEM TROCO E VOCE TEM QUE SE VIRAR PARA PAGAR SENAO TOMA MULTA ISSO TAMBEM FERE CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SE VOCE TA PAGANDO SAO OBRIGADO A TER TROCO .
De acordo com a Lei Estadual nº 19.232 que determina a todos os estabelecimentos comerciais do estado que devolvam o troco integral ao consumidor em espécie (cédulas ou moedas) no ato da compra, vigora desde 2016.
20 reais não é problema trocar, só que tem folgado que quer usar nota de 50, 100 e já vi até de 200, se quer trocadinho vc mesmo que se vire pra achar quem troque. E pra constar, essa lei que vc citou é ESTADUAL do estado de GOIÁS, aqui em MG o sistema é bruto.
Bruto vai ser a hora q a casa cair e vc ficar desempregado, seu bosta!
ESTA ACONTECENDO TAMBEM DE VOCE TER 20 REAIS NO BOLSO E ELES NAO QUEREM TROCAR O DINHEIRO DIZENDO QUE NAO TEM TROCO E VOCE TEM QUE SE VIRAR PARA PAGAR SENAO TOMA MULTA ISSO TAMBEM FERE CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SE VOCE TA PAGANDO SAO OBRIGADO A TER TROCO .
De acordo com a Lei Estadual nº 19.232 que determina a todos os estabelecimentos comerciais do estado que devolvam o troco integral ao consumidor em espécie (cédulas ou moedas) no ato da compra, vigora desde 2016.
Também acontece de vc estacionar e não ter ninguém por perto para vc pagar, vc entra em um consultório e a multa já foi feita, além da pontuação alta que vc perde na carteira. Outro ponto macabro, é cobrar estacionamento no entorno do PF e da Santa casa, nem vou comentar
Parabéns Thiago.que Deus lhe conceda esta vitória. É um desrespeito aos trabalhadores, consumidores, termos que pagar pelo estacionamento em nossa cidade e principalmente no centro onde circulam mais pessoas e o comércio. Aproveitando a matéria, quero te pedir e acredito que a populaçao patrocinense também concorda, que o maior desrespeito com essas cobranças, fica nos Complexos Hospitalares, Santa Casa, Med Center, Hemodiálise, Hospital do Cancer,clínicas variadas e PS Terezinha Moreira Marra e pessoas vindo de fora para tratarem aqui, sofrendo dores, chegando em macas, entrando e saindo da quimioterapia e o prefeito não faz nada, pq é fábrica de multa e dinheiro pra eles.E quando vc adentra a um hospital, vc não sabe que tempo vai ficar ou talvez não saia de lá mais.Isso é covardia e falta de humanidade.Tira essa cobrança das portas dos hospitais, é desumano.Aproveitando também pra deixar minha indignaçao na porta de escolas.estamos educando alunios e não fazendo graça.Respeito o Deiró, mas primeiro um secretário de trânsito, no minimo teria que ter um curso de 200h do Detran pra saber reorganizar as ruas de Patrocínio e saber as leis de trânsito, pq quem mudou o trânsito de Patrocinio nao pode ter sido um engenheiro de trânsito e sim uma anta.O problema que as pessoas de Patrocinio só dão respostas grotescas aqui e nao fazem nada, daqui uns dias Patrocinio se chamará Moreira Marra. E fica esses urubus amarelo e preto do jeito que falaram ai em cima, primeiro que quando precisa pagar eles nao estão no local, troco nunca tem e quando vc volta um presente, vc foi contemplado com advertência e multa.Obrigada
Vereador
Vai preocupar com o Gaúcho da Madsul
Vai preocupar com a Michelle da ADA que não faz nada.
Vai investigar a Mafia dos Túmulos do Ceminterio municipal
Vc vai achar muito mais ibope
Verdade lá na em torno aos hospitais e pronto socorro , não deveria cobrar não , além de vc tá passando por momentos difíceis , se não tiver dinheiro, tem que andar longe pra estacionar, pra entrar tem hora, Mas pra sair só Deus sabe, as vezes vc paga 2hs achando que vai saí de lá e não saí, aí tem que sai correndo pra procurar um agente e pagar novamente isso é uma falta de respeito com quem tá passando por momentos difíceis, tem que tirar essa cobrança de lá mas rápido possível, Obrigada!!!!