👉👍👏🧐👀💵💴💰💷💳💶⚖🛠 Você sabia? Que mais de uma pessoa na mesma família pode receber o benefício assistencial do LOAS!
Sim, é possível que mais de um filho, por exemplo, na mesma família, receba Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), equivalente a 01 salário mínimo legal mensal. 🚨
Isso é decorrente devido ao advento da recente Lei 13.982/2020 que passou a permitir que mais de um membro da família receber o BPC/LOAS.
Ficou expresso na lei que o benefício poderia ser estendido para mais de um membro da família, desde que cumprido os requisitos. Além disso, o BPC já recebido por um membro, não entra na conta da renda por pessoa, não incluindo, assim, no cálculo da renda per capita do grupo familiar, os benefícios de até um salário mínimo, incluindo o próprio LOAS.✅
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Por Alessandro P. Magalhães.
Advogado especialista em Direito Previdenciário (ações contra INSS), integrante do Escritório de Advocacia Alessandro P. Magalhães & Advogados.
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