O Legislativo Municipal esteve reunido ordinariamente mais uma vez na manhã desta terça-feira (12), oportunidade em que realizou a sua 22ª Ordinária do primeiro semestre do ano. Como já anunciado, as Reuniões Ordinárias ficam suspensas dentro dos próximos 15 dias, respeitando o chamado “recesso parlamentar”. É bom lembrar que o atendimento ao público e os trabalhos administrativos da Câmara Municipal e as ações parlamentares dos vereadores continuam normalmente durante esse período.
Ordem do dia
Durante a Ordinária dessa terça-feira foram encaminhados às Comissões Permanentes sete proposições para emissão de parecer. Em Primeira Votação foi aprovado um projeto de lei. Em segunda votação e redação final foram aprovados os seguintes projetos: o de nº 424/2022, que estabelece que casas noturnas, bares, restaurantes devem adotar medida de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, de autoria do vereador Natanael Diniz (PL); nº 432/2022, que dispõe sobre o inventário do Patrimônio cultural do Município de autoria da vereadora Eliane Nunes (UB); nº 435/2022, que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos nas feiras livres, de autoria do vereador Prof. Alexandre (AVANTE) e o Processo de Lei nº 445/2022 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Patrocínio para o exercício de 2023 (LDO) de autoria do Executivo Municipal.
Regime de Urgência
Em Regime de Urgência foram aprovados quatro projetos de lei. O de nº 502/2022 que dispõe sobre a autorização de dispensa do chamamento público para conceder repasse ao Hospital do Câncer de Patrocínio “Dr. José Figueiredo”, para a realização das obras de edificação, construção e engenharia hospitalar do Hospital do câncer de Patrocínio; Processo de Lei Complementar nº 23/2022 que define normas de edificações que compõe o perímetro urbano do município; nº 462/2022 que autoriza a reversão da área que especifica e dá outras providências e o de nº 488/2022, que autoriza a realização de obras de infraestrutura e compensação de áreas, todos de autoria do Executivo.
Em Discussão e Votação Única, foram aprovados dois outros projetos de lei. O Substitutivo ao Processo de Decreto Legislativo nº 25/2022, que institui no calendário de eventos oficiais da Câmara Municipal de Patrocínio o Troféu Servidor Nota 10 e revoga o Decreto Legislativo nº 181, de 07 de outubro de 2014, de autoria do vereador Thiago Malagoli (UB) e o Processo de Decreto Legislativo nº 29/2022, que concede o Diploma de Honra ao Mérito à ACIP/CDL, de autoria dos vereadores Eliane Nunes e Leandro Caixeta, ambos do União Brasil.
Voo Livre
No “Grande Expediente” participaram as jovens Roberta Alves Cunha e Eduarda Rodrigues de Souza, integrantes do Clube Patrocinense de Voo Livre. Na oportunidade, solicitaram apoio dos vereadores para a execução de melhorias na rampa de decolagem existe na Serra do Cruzeiro. Segundo informaram, a prática de voo livre, na modalidade parapente, vem sendo praticada na cidade desde 2013. A principal reivindicação é para a ampliação da rampa e demais medidas para prática segura de voo livre no local.
Ascom/Câmara/Luiz Cabral/Fotos Alex Guimarães
