Magistrados apontam benefícios da autocomposição entre as partes
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“As Experiências da Mediação Empresarial nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Estado de Minas Gerais” foram o tema de um painel virtual apresentado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). A iniciativa é da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
O coordenador do Cejusc Empresarial, desembargador Moacyr Lobato, os juízes Adilon Cláver de Resende, da 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, Clayton Rosa de Resende, coordenador do Cejusc de Belo Horizonte, e a juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, foram os expositores do tema.
O juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo Véras, conduziu o evento e ressaltou que o objetivo do painel é transmitir experiências acumuladas na opção pela conciliação e mediação para resolver desavenças no âmbito empresarial. Ele lembrou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já recomendou aos juízes que atuam em causas que envolvem recuperação e falência a escolha, quando possível, da busca de acordo e solução consensual dessas questões.
“Há várias opções qualificadas para a solução de um litígio, não só sentenças, mas também a conciliação, a mediação, a arbitragem; tudo para oferecer aos empresários e comerciários opções para pacificar conflitos”, disse.
O desembargador Moacyr Lobato elogiou os expositores, assim como a atuação do 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, e do juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, juiz José Ricardo Véras, todos voltados para implantar e dar sequência “ao já exitoso projeto do Cejusc Empresarial”.
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O magistrado destacou que, desde os idos de 1850, o então Código Comercial Brasileiro, em vigor até 2002, já apresentava a advertência de que as partes deveriam resolver suas desavenças inicialmente através da composição de interesses. “O direito comercial nasce com essa tendência ou vocação pela mediação, da solução mais rápida. Contudo, no início do século XXI, houve um movimento de contração movido pelo Estado brasileiro”, afirmou.
Nos últimos anos, segundo o desembargador Moacyr Lobato, o Conselho Nacional de Justiça buscou retomar a característica inicial do direito comercial, que era dar celeridade à solução dos conflitos. “Não há uma inovação, mas uma volta ao início das relações mercantis no Brasil”, ressaltou.
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O juiz Adilon Cláver de Resende falou sobre sua experiência no Cejusc. Ele detalhou a tramitação de um processo específico. “Trata-se de um forte conflito envolvendo falência e extensão de efeitos a mais de 70 pessoas. Ao final, chegou-se a uma solução via mediação, com a criação de quatro núcleos para composição entre as partes”, disse. O magistrado reforçou que diversos casos de repercussão em nível nacional demostram que a conciliação é a melhor solução para resolver conflitos complexos, inclusive no segmento empresarial.
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A juíza Cláudia Helena Batista também apresentou experiências práticas em conciliação. Ela disse acreditar que, a princípio, o papel do juiz não é o de ser conciliador, mas o de fomentar o diálogo entre as partes. A expositora ressaltou que, durante uma sessão de conciliação, o condutor da audiência deve buscar uma escuta ativa das partes.
“Para que elas possam trazer seus interesses e motivações; afinal, mesmo que não houver transação, haverá um avanço para a solução do conflito”, frisou. “A pessoa não vai sair da audiência da mesma forma que entrou. Ela terá uma visão mais ampla do processo e poderá refletir melhor sobre quais serão seus próximos passos”, acrescentou.
O juiz Clayton Rosa de Resende ressaltou a importância de os conciliadores fazerem cursos para qualificarem sua formação. O magistrado afirmou ser importante que, no primeiro contato com as partes, o juiz as conscientize da relevância e dos benefícios da política autocompositiva, além de abordar que poderá haver redução do tempo da controvérsia; de custos e, no caso específico, da manutenção da empresa e da maioria de seus ativos.
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O juiz Clayton Resende apresentou ainda os ritos dos procedimentos em mediação empresarial. “Trata-se do artigo 168 do Código de Processo Civil. As partes podem escolher um mediador de confiança ou uma câmara privada de mediação. O importante é encontrar mediadores com expertise para chegar a um acordo e resolver o conflito.”
O evento foi aberto pelo 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Tiago Pinto. O magistrado destacou a relevância da mudança de postura de juízes, que passam a optar pela conciliação e pela política autocompositiva como alternativas hábeis e céleres para a solução de conflitos.
Veja o painel na íntegra.
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