Na manhã desta terça-feira (07), o Legislativo Municipal de Patrocínio realizou a 17ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Legislatura 2021/2224. Na oportunidade, quatro Processos de lei foram devolvidos aos seus respectivos autores, de acordo com parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação pela rejeição das matérias. Outros seis projetos de leis foram encaminhados para Comissões Permanentes da Casa de Leis para emissão de parecer. Em Primeira Discussão e Votação foram aprovados dois projetos de lei.
2ª Votação
Em Segunda Votação e Redação Final foram aprovados os seguintes projetos de lei: nº 378/2022, que estabelece a responsabilidade dos condomínios residenciais do Município a comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência de autoria do vereador Natanael Diniz (PL); nº 398/2022, que institui o mês “Maio Laranja”, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes ; Processo de Lei nº 415/2022, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município, o Dia do Nutricionista e a Semana de Alimentação Saudável, a serem comemorados na semana do dia 31 de agosto e o Substitutivo ao Processo de Lei nº 408/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placa ou painel com a descrição de informações sobre locações de imóveis realizadas pelo Município, os três de autoria do vereador Thiago Malagoli (UNIÃO); Processo de Lei nº 418/2022, que denomina de “Lara Júnia Nascimento Reis” o espaço de aula de dança (zumba) do Centro de Esportes Gaspar Francisco Félix de autoria do vereador Leandro Caixeta (UNIÃO).
Também foi aprovado o Processo de Lei nº 437/2022, que autoriza o chefe do Executivo Municipal a implantar junto a Secretaria Municipal de Educação o projeto “Pintando o Sete nas Escolas” de autoria do vereador Prof. Alexandre (AVANTE); Processo de Lei nº 450/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções e firmar convênio com as entidades de representação da população rural, em especial da agricultura familiar e trabalhadores rurais de autoria do Executivo Municipal.
Ascom/Câmara/Luiz Cabral/Fotos Alex Guimarães
