Notícia de hoje (19). O Ministro Ricardo Lewandowski, do STF, determinou agora a pouco a suspensão de medida provisória que adia o reajuste de servidores públicos federais de 2019 para 2020.
Ainda cabe recurso, mas na decisão, Lewandowski destacou que o reajuste já estava previsto em lei, e que os servidores atingidos têm carreiras “essenciais” ao funcionamento do Estado.
O ministro viu a tentativa de adiar os pagamentos como “quebra do princípio da legítima confiança e da segurança jurídica, assim como a vulneração de direitos já incorporados ao patrimônio dos servidores”.
O Juiz reitera que tal medida é uma forma de resguardar os direitos dos servidores públicos federais e prevenir a consumação desta prática inconstitucional.
Na realidade importante observar que esta discussão acerca dos reajuste dos servidores públicos ocorre em todas as esferas governamentais e considerando o efeito cascata, esperamos uma leitura inteligente de nossos gestores, que, segundo orientação do próprio STF, não podem economizar justamente no bolso do trabalhador honesto que de fato faz com que nossa cidade funcione.
