No dia 26/08/2019 por volta das 00h09min, durante patrulhamento pela Av. Padre Matias, a guarnição policial se deparou com o Sr. E. L. O, 56 anos, condutor da motocicleta, placa HKZ-1385, fazendo patrulhamento / ronda noturna e simultaneamente utilizando-se de apito como forma de se identificar para seus clientes e mostrar-se no patrulhamento ordinário e ronda.
Situação esta que caracteriza flagrante inobservância à lei n. 7.102/83 e à lei n. 9017/95, regulamentadas pelos decretos 89.056/83 e 1592/95, nos quais, em regra, permitem a vigilância ostensiva dentro dos limites de estabelecimentos, ou em transporte de valores. A conduta praticada pelo autor vai de encontro ao preceito constitucional, estabelecido no art. 144, § 5º – “cabe às polícias militares a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública”, (C. F.). Diante dos fatos, fora procedida a prisão em flagrante delito e ao autor, garantido os seus direitos Constitucionais.
O autor relatou que possui, aproximadamente, 100 (cem) clientes na cidade; que recebe o valor fixo de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) por mês de cada um deles; que utiliza o apito, como forma de demonstrar ao cliente que está realizando patrulhamento pelo local, onde foi estabelecida essa relação de vigilante contratado em caráter informal.
Foi procedida a verificação da motocicleta, sendo esta recolhida pelo guincho conveniado, ficando a disposição da autoridade de polícia judiciária, por haver relação com desempenho da usurpação de função e como meio de prova. Foi também apreendido o apito, o qual foi entregue na delegacia.
Autor: ASCOM 46º BPM
Prendem os caras trabalhando mais os baderneiros que ficam andando com as motos barulhentas na cidade empinando e sem retrovisor eles não fazem nada, vai entender.
Ta danado, o pobre do cidadão trabalhando ajudando outros trabalhadores a dormirem sem preocupação e vem a “Gloriosa” fazer isso, é de rir, ficaram com ciumes??? então se façam onipresentes por que a população ja não aguenta o descaso da nossa segurança publica. E deixem quem quer trabalhar, apito não é arma!!!!!´É cada coisa que vemos em Patrocínio, cidade sem lei para bandidos, agora pro pobre trabalhador da madrugada…
É sério isso mesmo??????
A polícia prendeu o coitado, cara gente boa, esforçado, que estava trabalhando????
Tudo por causa de uma lei absurdamente obsoleta, como várias outras no nosso país.
Lamentável, simplesmente lamentável…uma ação que, na minha opinião, desonra a corporação da polícia militar, que dessa vez, prestou um DESSERVIÇO à população.
Apesar de ter agido conforme determina a lei, com embasamento, ainda acho que o Senhor ai, estava trabalhando, tapando as lacunas deixadas pelo estado, haja visa que Nosso estado não tem uma viatura policial para cobrir ao menos uma por bairro. Existem criminosos na cidade precisando serem abordadas de surpresa e no caso desse rapaz ai que estava trabalhando, ainda que seja de forma errônea, talvez por não conhecer legislação. Nesse caso ai, acredito, que o referido deveria ser orientado e advertido da prática ilegal. Agora ele terá que arcar com gastos de guincho, pátio e taxas do Detran, além de ter que gastar com defensor. Não acredito em usurpação de função no caso em lide, uma vez que ele estava fazendo a meu ver função de vigia noturno e que em nenhum momento se identificou como agente de segurança pública.