MATÉRIAS DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO MALAGOLI QUE SERÃO APRESENTADAS NA NOITE DESTA TERÇA FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2019.
A saber:
- PROJETO DE LEI N° 305/2019 – Dispõe sobre a dispensa de pronomes de tratamento “vossa excelência”, “ilustríssimo” e “doutor” em comunicados, atos e cerimônias públicas em Patrocínio. O presente Projeto de Lei se refere ao Decreto de 11 de abril de 2019, de Jair Bolsonaro, com o intuito de promover a desburocratização no tratamento e eliminar barreiras que criam distinção entre agentes públicos no âmbito dos poderes. E nosso propósito com este Projeto de Lei é que, além disso, Patrocínio se adeque à esta nova ordem e que não haja o constrangimento de quando viermos a receber o Presidente, ou autoridades federais, que os mesmos sejam tratados de “Você” ou “Senhor”, e que, em contrapartida, tenham que tratar as autoridades municipais de “Sua Excelência”, “Ilustríssimo” ou Doutor, o que hierarquicamente seria um contrassenso.
2. PROJETO DE LEI Nº 311/2019 – Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso, inutilizados e/ou desordenados, existentes em postes de energia elétrica em Patrocínio. Com o presente Projeto de Lei esperamos corrigir a situação que vem tomando conta das ruas da cidade: o abandono de cabos e fios soltos em postes, após as empresas de energia, telefonia, TV a cabo, internet, dentre outras, realizarem reparos, trocas e substituições. E a existência desses fios soltos é perigoso, na medida em que eles são ótimos condutores de energia elétrica e podem, facilmente, eletrocutar um transeunte.
- INDICAÇÃO Nº984/2019 – Requerendo a instalação de câmeras de segurança nos portões de entrada/saída das escolas da rede Municipal de Ensino de Patrocínio, conforme já solicitado na Indicação Nº673/2018. Nossa justificativa é que já fizemos um Projeto de Lei sobre esta demanda, mas o mesmo foi considerado inconstitucional, por versar sob matéria financeira, razão pela qual indicamos, desde o ano passado, que o Poder Executivo elaborasse proposta com a mesma intenção e enviasse a esta Casa de Leis. Pois, além de segurança para o patrimônio público, as câmeras também se apresentam como um mecanismo pedagógico de conter indisciplina, comportamentos de vandalismo, evitando a depreciação do patrimônio, pelos próprios alunos.
- INDICAÇÃO Nº1000/2019 – Requerendo que a rede municipal de ensino de Patrocínio permaneça em regime de tempo integral, em desacordo com a atual política implementada pelo Governo do Estado de Minas Gerais. É obvio que, ao se pensar em fazer cortes na Educação, qualquer governo está fadado ao fracasso, e se coloca na contramão da história, já que não existe progresso nem desenvolvimento em uma sociedade que não educa cidadãos. Neste sentido, o corte de 70% das vagas de ensino em tempo integral na rede pública anunciadas pelo Governador Romeu Zema reduzirá o número de alunos atendidos pelo programa para 30%. Ora, o tempo integral nas escolas, além de ser um programa educacional, é também um programa social, e nosso temor é que os gestores passem a entender que esta é uma medida legal de contenção de gastos, porém sem observar aspectos éticos, morais, além do ônus social que tal ação pode causar. A saber, Patrocínio possui este regime de período integral nos Centros de Educação Municipais, e nas Escolas: Líbia Lassi, Joaquim Dias e Afrânio Amaral e pode-se observar que este regime traz muito mais benefícios que problemas nestas referidas instituições. E por fim, há que se considerar que o corte no ensino integral afeta também na demissão de funcionários, gerando mais uma dificuldade em termos de gestão.
- MOÇÃO DE APLAUSOS Nº368/2019 – Para Valter Pereira Nunes, pela comemoração de 60 anos à serviço da Medicina, na cidade de Patrocínio.
- E hoje, no EVENTO DE ENTREGA DO TROFÉU “DIA DO TRABALHADOR PATROCINENSE” tenho a grata satisfação de homenagear o patrocinense, Professor José Augusto Muniz. Deus o presenteou com o dom da música; cursou ensino fundamental e médio na Escola Estadual Joaquim Dias e hoje cursa faculdade de música pela UNIMES. Desde sempre tem paixão pela música, é autodidata e toca vários instrumentos com muita precisão. No início de sua vida profissional trabalhou como açougueiro; em 2015 foi convidado a dar aulas de música na Igreja. Em 2016 se tornou professor de música da Escola de Música Cromática, onde permanece até os dias atuais. É um professor engajado em seus afazeres, demonstra conhecimento e domínio do instrumento, pontualidade, organização, compromisso e profissionalismo.
ACOMPANHE O TRABALHO DO NOSSO VEREADOR NAS REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Assessoria de Gabinete
Vereador Thiago Malagoli
