A Câmara Municipal de Patrocínio devolveu ao Município, na tarde desta quinta-feira (19.12), a quantia de R$ 2.743.749,41.
O valor é referente à sobra do repasse que é feito ao Legislativo pelo Executivo. O dinheiro devolvido representa 28,5% do orçamento da Câmara, em 2019.
O presidente Valtinho do Jandaia explicou que, a devolução, a maior da história da Câmara até hoje, em apenas 12 meses, foi gerada pelo processo de contenção de gastos, de austeridade e responsabilidade com o dinheiro público.
Aliado a tudo isso, observa o presidente, é que o Legislativo de Patrocínio tem uma estrutura enxuta e muito competente.
Esse valor entregue, hoje, pelas mãos do presidente Valtinho do Jandaia, representa R$1.000.000,00 a mais do que o maior valor, até hoje, já repassado ao Executivo.
“A instituição é muito bem administrada”, afirmou o presidente, citando, por exemplo, que o desempenho é resultado da conjugação de todos os servidores da Casa de Leis.
Espera-se que o valor devolvido seja aplicado em ações que beneficiem principalmente os que mais necessitam da presença do Poder Público, como as áreas de Saúde e Educação.
Seguem os valores, em percentuais, devolvidos pela Câmara à Administração Municipal nos últimos seis anos:
2014 – 6,06% (Cássio Remis)
2015 – 21,49% (Marli Ávila)
2016 –17,67% (Marli Ávila)
2017 – 15,60% (Thiago Malagoli)
2018 – 19,56% (Thiago Malagoli)
2019 – 28,53% (Valtinho do Jandaia)
Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de Patrocínio.
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PAUTA
6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2017/2020
DATA: 20.12.2019
PEQUENO EXPEDIENTE:
- Leitura da mensagem bíblica (Vereador Carlos Alberto Silva);
- Chamada inicial;
- Discussão da ata da 40ª reunião ordinária
- Leitura de correspondência e comunicações;
- Apresentação sem discussão de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes e pertinentes para emissão de parecer:
- Veto total à proposição de Lei nº 391/2019 – Processo de Lei nº 400/2019 (PL nº 46/2019) – Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros gerenciado por plataformas tecnológicas no Município de Patrocínio/MG e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal).
- Processo de Lei Complementar nº 63/2019 (PLC nº 06/2019) – Estabelece normas complementares, critérios e procedimentos administrativos para aplicação da regularização fundiária urbana e rural prevista na Lei federal nº 13.465/2017, no âmbito do Município de Patrocínio-MG e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal)
- Processo de Lei nº 423/2019 (PL nº 58/2019) – Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros gerenciado por plataformas tecnológicas no Município de Patrocínio/MG e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal).
ORDEM DO DIA
– verificação de presença
Patrocínio-MG, 19 de dezembro de 2019.
Florisvaldo José de Souza
Presidente
nao faz mais que a obrigacao nao usou tem que devolver mesmo