A Câmara Municipal de Patrocínio realizou dia 09.04, a 9ª Reunião Ordinária com as presenças de 14 Vereadores. Iniciando os trabalhos da noite, o vereador Fábio de Paulo fez a leitura bíblica. Em seguida aprovada a ata da 8ª Reunião Ordinária e justificada a ausência do vereador professor Alexandre.
Matérias encaminhadas
Às Comissões permanentes e pertinentes foram enviadas as seguintes matérias:
- Processo de Lei nº 286/2019 – Institui programa de benefício assistencial a famílias com gestação múltipla, com três ou mais nascituros no âmbito do Município de Patrocínio. (autor: Ver. Thiago Malagoli)
- Processo de Lei nº 287/2019 (23/2019) – Denomina de “André Ulisses de Souza” Centro Comunitário de Macaúbas de Cima e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
- Processo de Lei nº 288/2019 – Dispõe sobre a liberação de declarações de não fornecimento de medicamentos, cirurgias, exames, leite especial e dá outras providências (autora: Vereadora Adriana de Paula)
- Processo de Lei nº 289/2019 – Cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Patrocínio-MG (autor: Vereador Ricardo Balila)
- Processo de Lei nº 290/2019 – Institui o Banco de Ideias Legislativas, no Município de Patrocínio, e dá outras providências (autor: Vereador Ricardo Balila)
- Processo de Lei nº 291/2019 – Assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência (autor: Vereador Ricardo Balila)
- Processo de Lei nº 292/2019 – Dispõe sobre prazo máximo de atendimento aos clientes em cartórios públicos, no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Vereador Thiago Malagoli)
- Processo de Lei nº 293/2019 – Denomina de “Creuza Maria de Lima” o espaço público localizado no Bairro Amir Amaral, no Município de Patrocínio. (autor: Vereador Valtinho do Jandaia)
Grande Expediente
A pedido do Presidente da Casa, Valtinho do Jandaia, a pauta foi investida e falaram no Grande Expediente os vereadores Thiago Malagoli, Fábio de Paulo, Panxita e Balila. Atendendo a uma convocação o superintendente do Daepa, Ronaldo Correia apresentou as análises positivas das águas que são distribuídas à população do município e entregou a cada um dos vereadores uma cópia dessa análise. Ronaldo também ressaltou que existem inúmeras dificuldades a serem enfrentadas no dia a dia e muito trabalho para se chegar as soluções adequadas. Ele ressaltou a importância do trabalho de cada funcionário e parabenizou a todos pela dedicação constante em busca de melhorias.
Ordem do Dia
Em segunda discussão e votação final foram aprovados por unanimidade de votos:
Processo de Lei nº 278/2019(PL 17/2019) – Dispõe sobre a reformulação, reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Patrocínio. (autor: Prefeito Municipal)
- Processo de Lei nº 279/2019(PL 20/2019) – Autoriza contribuição corrente para a Liga Patrocinense de Futebol – LPF para realização do Campeonato da 1º e 2ª Divisão de Futebol Amador e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal)
- Processo de Lei nº 280/2019(PL 16/2019) – Revoga a Lei nº 4.952 de 14 de novembro de 2017 e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal) – aprovado por 12 votos favoráveis e 02 contrários.
Em primeira discussão de votação foram aprovados por unanimidade de votos:
- Processo de Lei nº 285/2019 (22/2019) – Concede cesta básica (cartões) ao funcionalismo público municipal e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
- Processo de Resolução nº 26/2019 – Altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Patrocínio e dá outras providências (autor: Mesa Diretora) – com emenda e regime de urgência
- Processo de Resolução nº 27/2019 – Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Patrocínio e dá outras providências (autor: Mesa Diretora) – regime de urgência
- Processo de Resolução nº 28/2019 – Dispõe sobre o funcionamento e a organização dos trabalhos da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Patrocínio (autor: Mesa Diretora) – regime de urgência
Discussão e votação única
Foram aprovadas por unanimidade todas as 18 Indicações apresentadas.
Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de Patrocínio
