O objetivo da operação é combater a sonegação de impostos no comércio varejista de material de construção.

A ação contou com o apoio da Polícia Militar (PM) e, além dos dois mandados de prisão, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, incluindo um em imóvel do investigado de Uberaba. Buscas administrativas também foram feitas em estabelecimentos comerciais.

As cidades alvo da operação foram Uberaba, Uberlândia, Monte Alegre de Minas, Prata, Tupaciguara, Guimarânia, Patrocínio e Ibiá, no Alto Paranaíba. Auditores da Receita também fazem fiscalização em estabelecimentos em Catalão (GO).

“A PM deu o suporte para efetuar as prisões e propiciar as buscas e apreensões feitas pelos fiscais da Receita Estadual.

O mais importante é que os órgãos estão trabalhando, cada vez mais, em conjunto e, com isso, os resultados são melhores e quem ganha é a sociedade”, disse o comandante da 5ª Região da Polícia Militar (5ª RPM), coronel Lupércio Peres Dalvas.

A investigação começou há cerca de dois anos, quando a Receita Estadual fez uma perseguição em trânsito de mercadoria na qual foram constatados possíveis indícios que poderiam indicar fraudes. Além disso, o MPMG recebeu uma denúncia por meio da Ouvidoria, informando como funcionava o esquema e quem participaria dele.

“Durante um ano e meio foram feitas todas as apurações e levantamentos fiscais e detectamos um esquema bem maior do que a gente já tinha identificado inicialmente. Essa operação de hoje ajuda na constituição de provas para a parte criminal e para a parte tributária”, comentou João Carlos Aparecido Minto, delegado Fiscal de Uberaba.

Foi apurado que vários fabricantes de produtos da construção civil de fora de Minas Gerais estavam vendendo as mercadorias para os varejistas mineiros e, para não pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), passaram a simular vendas destinadas a empresas de engenharia da construção civil mineiras, por serem consideradas “consumidores finais”.

A prática faz com que as fabricantes não sejam alcançadas pelo imposto por substituição tributária, que a indústria tem que pagar quando faz venda para os varejistas.

“Os varejistas de materiais de construção faziam o pedido através de um representante comercial, que fazia um ‘link’ com as indústrias.

As indústrias teriam que fazer o recolhimento do imposto devido ao estado até a última fase da cadeia. Mas para fugir desse imposto, que seria recolhido para o estado de MG, há uma simulação que teve participação, principalmente, do representante comercial, das indústrias e de construtoras, sejam de fachadas ou até mesmo funcionando”, explicou Gustavo Antônio dos Santos, superintendente Regional da Fazenda de Uberaba.

Ele conta que a mercadoria ia para o varejo para ser vendida sem o imposto e a nota fiscal era emitida em nome de construtoras. “Como a construtora não é contribuinte do imposto, o ICMS não era recolhido”, disse.

Na operação, o MPMG e a Receita Federal identificaram que o representante comercial de Uberaba e o suposto empresário de Monte Alegre de Minas tinham uma posição estratégica dentro do esquema.

“O representante comercial de Uberaba representava essas indústrias que estavam remetendo as mercadorias sem o pagamento do tributo às empresas de fachada em MG.

O suposto empresário de Monte Alegre de Minas ficava responsável pela construtora de fachada que era a maior destinatária de notas fiscais dessas empresas em condições fraudulentas, ou seja, foram remetidas cerca de R$ 13 milhões em notas fiscais para esta construtora, sendo que ela sequer existe fisicamente, somente no papel”, explicou o promotor Genney Randro Barros de Moura, coordenador das Promotorias de Ordem Tributária do Triângulo e Noroeste de MG.

As investigações apuraram que sete empresas de fora do estado faturaram para Minas Gerais a soma de R$ 334.616.076,41.

Conforme a Receita Estadual, o valor estimado de sonegação somente dessas empresas ultrapassa a casa dos R$ 40 milhões.

“O que acontece em todo esse esquema é a prática de crime de falsidade ideológica, já que as notas fiscais não condizem com a realidade.

Também há toda uma organização bem estruturada de empresas, indústrias, comércio e representantes cometendo fraude, o que configura o crime de organização criminosa, além de ocultação patrimonial, lavagem de dinheiro e crime contra a ordem tributária”, finalizou Genney.

As investigações para combater a sonegação de impostos continuam.