Durante a 4ª Reunião Ordinária (03.03) a Câmara Municipal de Patrocinio apresentou sem discussão de proposições e encaminhou às Comissões permanentes para emissão de parecer os seguintes Processos de Lei:
- Processo de Lei nº 433/2020 – dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa e Proteção de animais de Patrocínio-MG e dá outras atribuições (autor: Ver. Thiago Malagoli)
- Processo de Lei nº 434/2020 – Dispõe sobre a inserção do Projeto de educação Animal (PEA) nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada no âmbito do Município de Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli)
- A pedido da líder do Governo, Dra. Neuza Mendes, foi inserido na pauta e colocado para votação em Regime de Urgência o Processo de Lei 425/2020 – Prorroga o prazo estabelecido no 4º Artigo 1º a Lei Nº5046/2018 onde autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM) para a construção de 03 salas de aula e espaço de convivência dos alunos. e d´s outras providências. (autor: Deiró Moreira Marra)
ORDEM DO DIA
Em 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO foi aprovado por unanimidade o Processo de Lei nº 427/2019 que dispõe sobre a proibição dos hipermercados (atacados), efetuarem conferência das compras dos clientes após o pagamento, no Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
- Foi aprovado por todos os vereadores presentes, em Regime de Urgência, o Processo de Lei 425/2020 que prorroga o prazo estabelecido no 4º Artigo 1º a Lei Nº5046/2018 onde autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM) para a construção de 03 salas de aula e espaço de convivência dos alunos. e d´s outras providências.
Após esta aprovação, foram lidas e aprovadas por todos os pares da Casa de Leis as 19 Indicações.
GRANDE EXPEDIENTE
Fizeram uso do Grande Expediente os vereadores Panxita, Professor Alexandre e Ricardo Balila.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Patrocínio
