A Câmara Municipal de Patrocínio realizou na noite de terça-feira, 01/09, a 30ª Reunião Ordinária de 2019 com as presenças de 13 Vereadores. Após a leitura e aprovação da Ata da 29ª Reunião Ordinária, foram encaminhadas à Comissão de Legislação, Justiça e Redação duas matérias para a emissão de pareceres:
- Processo de Lei nº 390/2019 – Institui o “Programa de Prevenção e Combate ao Suicídio” no Município de Patrocínio. (autor: Vereadora Marcilene Jacinto).
- Processo de Decreto Legislativo nº 161/2019 – Concede Título de Cidadão Honorário ao senhor José Carlos Jordão (autor: Vereador Roberto Margari).
ORDEM DO DIA
Passando para a fase da Ordem do Dia, em 2ª Votação e Redação final foram
Aprovados:
- Processo de Lei Complementar nº 58/2019 (PLC 03/2019) – Cria o anexo XII, altera a alíquota do ISSQN nos itens 7.02 e 7.05 do Anexo I e altera o art. 79 e cria o art. 79-A, todos da Lei Complementar 40/2006 que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal) COM EMENDA DO AUTOR – aprovados a emenda e o projeto por 8 votos favoráveis e 4 contrários.
- Processo de Lei nº 383/2019 (PL 38/2019) – Cria o Programa “Aluguel Social”, no Município de Patrocínio-MG, integrado à Política Municipal de Habitação (autor: Prefeito Municipal) – aprovados por todos..
- Processo de Lei nº 386/2019 (PL 40/2019) – Concede Cestas Básicas (cartões) ao funcionalismo público Municipal e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal). – aprovado por todos
Em 1ª Discussão e Votação foram aprovadas quatro matérias:
- Processo de Lei Complementar nº 60/2019 – Altera os anexos I e III da Lei complementar nº 78 de 20 de dezembro de 2010 (autor: Mesa Diretora) EM REGIME DE URGÊNCIA, COM EMENDA VERBAL – aprovado por todos
- Processo de Lei nº 389/2019 (PL nº 41/2019) – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal). – EM REGIME DE URGÊNCIA – aprovado por todos
- Processo de Lei nº 260/2019 – Denomina de “Neuza Maria Guimarães de Moura” a quadra esportiva da Escola Municipal Dona Mulata, em Patrocínio-MG (autora: Vereadora Adriana de Paula) – aprovado por todos
- Processo de Decreto Legislativo nº 157/2019 – Concede Título de Cidadã Benemérita de Patrocínio, à Sra. Ilda Ribeiro Peliz (autor: Ver. Thiago Malagoli). – aprovado por todos
Em Discussão e Votação Única foram aprovador por todos os vereadores presentes 17 Indicações e 09 Moções de Aplausos.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Patrocínio
