Câmara realiza 28ª Reunião Ordinária

Na noite da última terça-feira (17.09) a Câmara Municipal de Patrocínio realizou a 28ª Reunião Ordinária com a presença de 12 vereadores. Após a Leitura da Mensagem Bíblica e da aprovação da Ata da 27ª reunião Ordinária, o presidente apresentou sem discussão de proposições e encaminhou às Comissões permanentes e pertinentes para emissão de pareceres os seguintes processos:

• Processo de Lei Complementar nº 58/2019 (PLC 03/2019) – Cria o anexo XII, altera a alíquota do ISSQN nos itens 7.02 e 7.05 do Anexo I e altera o art. 79 e cria o art. 79 e cria o art. 79–A, todos da Lei Complementar 40/2006 que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal).
• Processo de Lei nº 383/2019 (PL 38/2019) – Cria o Programa “Aluguel Social”, no Município de Patrocínio-MG, integrado à Política Municipal de Habitação (autor: Prefeito Municipal).
• Processo de Lei nº 384/2019 – Dispõe sobre a criação do dia da “Troca de Funções” e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila).
• Processo de Lei nº 385/2019 (PL 39/2019) – Autoriza contribuição corrente para o fundo municipal de Agricultura para cobertura de despesas da realização da 27ª edição do seminário do Café da região do Cerrado Mineiro (autor: Prefeito Municipal).
• Processo de Lei nº 386/2019 (PL 40/2019) – Concede Cestas Básicas (cartões) ao funcionalismo público Municipal e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal).
• Processo de Decreto Legislativo nº 160/2019 – Concede Título de Cidadão Honorário ao senhor Pedro Magalhães Bifano (autor: Vereador Thiago Malagoli).

ORDEM DO DIA

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:

• Processo de Decreto Legislativo nº 156/2019 – Aprova Integralmente as contas da Prefeitura Municipal de Patrocínio – Exercício de 2015 (autores: membros da Comissão de Orçamento e Finanças). Foi aprovado por todos os vereadores presentes. 

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• Processo de Lei nº 376/2019 – Denomina de Praça de Esportes Fábio dos Reis Silva “Chico”, o complexo esportivo situado na Av. Benedito Romão de Melo esquina com Av. Juscelino Kubitschek. (autor: Ver. Roberto Margari). Aprovado por todos.
• Processo de Lei nº 380/2019 – Denomina de Aurora Pereira de Melo a praça da saúde do Bairro São Benedito (autor: Vereadora Raquel Rezende) Aprovado por todos.
• Processo de Decreto Legislativo nº 158/2019 – Concede Título de Cidadão Honorário ao senhor Cleber de Assis Melo (autor: Ver. Ricardo Balila) Aprovado por todos.
• Processo de Decreto Legislativo nº 159/2019 – Concede Título de Cidadão Honorário ao senhor Bruno Henrique Silveira (autores: Vereadores Neuza Mendes e Ricardo Balila) Aprovado por todos. 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

Foram lidas e aprovadas por unanimidade 14 Indicações e 05 Moções de Aplausos.

GRANDE EXPEDIENTE

O Grande Expediente contou com a presença do Pastor Wellington Gomes Nunes, que mostrou o importante trabalho realizado pelos “Desbravadores” e agradeceu a todos os vereadores perla aprovação do Projeto de Lei que instituiu o Dia Mundial dos Desbravadores. Em seguida João Marcos, Morador do Bairro Congonhas, falou da dificuldade que estão enfrentando com a retirada dos radares e redutores de velocidade na BR365. Fechando o Grande Expediente, o Presidente do Hospital do Câncer, Thiago Miranda, utilizou da palavra para mostrar o belíssimo trabalho da instituição e ressaltou a importância dos recursos financeiros para manter o Hospital em perfeito funcionamento.