Na última terça-feira (23.04), a Câmara Municipal de Patrocínio realizou a 11ª Reunião Ordinária com a presença de 11 dos 15 vereadores. Panxita, Thiago, Nélis e Prof. Alexandre justificaram suas ausências. A Mensagem Bíblica foi lida pelo Vereador José de Arimatéia, na sequência, aprovada a Ata da 10ª Reunião Ordinária.
Na Ordem do Dia foi inserido o veto do Prefeito à Proposição de Lei nº214/2019. Além disso, foram apresentados sem discussão de proposições e encaminhamento às Comissões Permanentes para emissão de pareceres:
- Processo de Lei nº 300/2019 – Altera a Ementa e art. 1º da lei nº 5.059/2018. (autor: Vereador Prof. Alexandre Vitor C. da Cruz)
- Processo de Lei nº 301/2019 Denomina de “Creuza Maria de Lima” a praça pública no bairro Amir Amaral, no Município de Patrocínio. (autor: Vereador Valtinho do Jandaia)
- Processo de Lei nº 302/2019 – Institui a obrigatoriedade da implementação, no âmbito do Programa de Educação financeira nas Escolas, em conformidade com o Decreto nº 7.397/2010. (autor: Vereador Ricardo Balila)
- Processo de Lei nº 303/2019 – Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral – AVC, no Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Vereador Ricardo Balila)
- Processo de Lei Complementar nº 52/2019 – Altera dispositivo na Lei Complementar nº 184 de 1º de março de 2019 (autor: Vereador Valtinho do Jandaia)
- Veto total à Proposição de Lei 214/2019 – Autoriza a liberação de ligação de hidrômetro em nome do contribuinte mediante apresentação de documento idôneo que comprove a posse do imóvel pelo requerente e contém outras providências (autor da proposição: Vereador Roberto Margari de Souza) – inserido na pauta
ORDEM DO DIA
Segunda discussão e votação final:
- Processo de Lei nº 285/2019 (22/2019) – Concede cesta básica (cartões) ao funcionalismo público municipal e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal). Aprovado por todos os vereadores presentes.
Primeira Discussão e Votação
- Processo de Lei nº 274/2019 (PL nº 274/2019) – Denomina o próprio público que especifica e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal)
- Processo de Lei nº 261/2019 – Obriga os postos de combustíveis a informarem se a gasolina comercializada é formulada ou refinada e informar a origem das mesmas e dá outras providências (autor: Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz)
- Processo de Lei nº 287/2019 (23/2019) – Denomina de “André Ulisses de Souza” Centro Comunitário de Macaúbas de Cima e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
- Processo de Lei nº 297/2019 – Denomina de “Guiomar Eustáquia Pereira de Souza” a cantina localizada na Escola Municipal Francisco Alves Pereira, no Município de Patrocínio. (autor: Vereador Valtinho do Jandaia)
- Processo de Lei nº 299/2019 – Institui a Semana Municipal de Incentivo a Doação de Órgãos, e dá outras providências. (autor: Vereador Valtinho do Jandaia)
Todos aprovados por unanimidade.
Votação única
- Veto total à Proposição de Lei 214/2019 – Autoriza a liberação de ligação de hidrômetro em nome do contribuinte mediante apresentação de documento idôneo que comprove a posse do imóvel pelo requerente e contém outras providências (autor da proposição: Vereador Roberto Margari de Souza). Acompanhado do parecer da comissão responsável o veto foi votado e todos os 11 vereadores presentes votaram favoráveis.
Foram apresentadas e aprovadas em bloco 26 Indicações e 4 Moções de Aplausos. O requerimento de informações foi retirado de pauta devido à ausência do vereador autor do requerimento.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Patrocínio
