Trabalho das entidades do agro junto ao Governo possibilita prorrogação do prazo para adesão ao PRR do Funrural
FUNRURAL — O trabalho do CNC e das demais entidades da agropecuária nacional, reunidas no âmbito do Instituto Pensar Agro (IPA), junto ao Governo Federal surtiu efeito positivo no que se refere à prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), que refinancia a dívida de produtores com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
Com a publicação da Medida Provisória 834/2018, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 30 de maio, o prazo foi ampliado para o dia 30 de outubro deste ano, ante a data anterior, que expirava hoje.
De acordo com o presidente do CNC, deputado Silas Brasileiro, a extensão do prazo é uma vitória para o setor e possibilitará que o produtor regularize seu cenário com maior segurança jurídica, pois possuirá mais tempo para a realização de todos os trâmites, dentro de um escopo que gera condições especiais de pagamento, redução de juros, encargos e multas.
Assim como o entendimento do IPA, cremos que se destacam na Lei 13.606/18 itens como: (i) redução de 100% nas multas e encargos legais; (ii) cobrança em cascata, com o produtor podendo pagar o imposto em várias etapas; e (iii) redução da alíquota de 2,5% para 1,7% aos produtores rurais Pessoa Jurídica.
QUESTÕES TRABALHISTAS — Nesta semana, causou surpresa e indignação uma decisão do Comitê de Peritos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) tomada durante a 107ª Conferência da entidade, em Genebra, na Suíça. O Brasil foi inserido como o 15º país na lista curta das nações que serão investigadas por não respeitarem os direitos trabalhistas.
A alegação dos peritos para inclusão do Brasil na “short list” foi pelo fato de o país supostamente ter problemas relacionados ao cumprimento dos termos da Convenção nº 98, que se refere a direito de sindicalização e negociação coletiva, com a aprovação da Reforma Trabalhista.
O CNC discorda e repudia completamente a equivocada decisão adotada pelo Comitê de Peritos e desconfia que entidades enviesadas ou com interesses político-partidários, as quais, em tese, atuam em defesa dos trabalhadores, possam ter interferido diretamente nessa deliberação.
A preterição do CNC em relação à referida decisão também se embasa no fato de a Reforma Trabalhista — ao contrário do especulado na Conferência da OIT — permitir que o país amplie os temas que podem ser objeto de negociação entre trabalhadores e empregadores.
RENOVAÇÃO NA COLÔMBIA — Há tempos, a Colômbia iniciou um processo de renovação de seus cafezais e vem contando com apoio de diversas frentes para o financiamento, como o recém-anunciado repasse de US$ 13,5 milhões do Governo Federal e o suporte que a illycaffè vem dando em assistência técnica e na garantia de compra dos cafés produzidos por ex-combatentes das Farc.
Além da renovação das árvores, as iniciativas visam a melhorar a produtividade, por meio de variedades mais resistentes a pragas, doenças e adversidades climáticas, e, principalmente, a qualidade do café colombiano.
Diante desse cenário, entendemos que é necessário os produtores do Brasil se atentarem, cada vez mais, à gestão de suas lavouras e à qualidade do café produzido, de maneira que permaneçamos competitivos e preservemos ou ampliemos nossa fatia de mercado.
Ao mesmo tempo, seguiremos desenvolvendo nossos trabalhos, no Brasil e internacionalmente, para que toda e qualquer iniciativa de aumento de produção esteja obrigatoriamente atrelada a ações de elevação do consumo da bebida.
Nesse sentido, está em vias de ser confirmada a realização do 2º Fórum Mundial de Produtores de Café, em 2019, no Brasil. Como realizadores, conduziremos os debates para que o mundo cafeeiro, em especial os países importadores, que cada vez mais demandam responsabilidade sustentável aos produtores, comprometam-se em trabalhar na ampliação do consumo da bebida e paguem o valor justo pelos cafés sustentáveis cultivados respeitando o meio ambiente e o social.
Atenciosamente,
DEPUTADO SILAS BRASILEIRO
Presidente Executivo
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