A Câmara realizou na noite desta terça-feira, 21, a 24ª Reunião Ordinária. A mensagem Bíblica foi lida pela Vereadora Adriana de Paula e em seguida, aprovada a Ata da 23ª Reunião Ordinária.
A Líder do Governo na Câmara, Vereadora Dra. Neuza Mendes, pediu a inserção na Ordem do Dia e votação em Regime de Urgência dos Processos de Lei 217/2018 e 2018/2018. E também, a inserção na Pauta do Processo de Lei 216/2018. Pedido aprovado.
Foram apresentados sem discussão de proposições e encaminhamento às Comissões Permanentes para emissão de pareceres:
Processo de Lei Complementar nº 43/2018 – Insere o § 2º ao art. 28 da Lei Complementar nº 132, de 10 de dezembro de 2014 que Dispõe sobre o zoneamento, o uso e ocupação do solo no Município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Ver. Roberto Margari) – substitutivo ao PLC nº 208/2016;
Processo de Lei Complementar nº 44/2018 (PCL nº 06/2018) – revoga os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X do art. 25, § 8º, do art. 26, parágrafo único do art. 28. Altera os artigos 25, caput, 26, caput, parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º, art.27, caput, acrescenta os parágrafos 1º e 2º no art. 25, incisos I, II, III, IV, V, VI e VII, no art. 26, parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21 no art. 27, § 1º, incisos I, II, III, IV, V, VI, parágrafos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º no art. 28 da Lei Complementar nº 60/2006, Estatuto dos Servidores do Município de Patrocínio, suas autarquias, fundações e Câmara Municipal. (autor: Prefeito Municipal);
Processo de Lei Complementar nº 45/2018 (PCL nº 07/2018) – revoga o § 5º do art. 33, art. 35, o § 6º do art. 36, os incisos VIII ao X do art. 45, o parágrafo único do art. 46, da Lei Complementar nº 61/2009, os incisos VIII ao X dos §§ 1º e 2º do art. 30, da Lei Complementar 62/2009; altera o § 1º, incisos I e II do § 2º, os §§ 4º e 6º do art. 33, art. 34, parágrafo único, incisos I ao VII do art. 45, o caput do art. 46, o caput e os §§ 1º e 2º do art. 47, da Lei Complementar 61/2009, o art. 29, § 1º, incisos I ao VII do art. 30, da Lei Complementar nº 62/2009. (autor: Prefeito Municipal);
Processo de Lei nº 216/2018 (PL nº 50/2018) – Autoriza o Poder Executivo, por meio do Fundo Municipal de Saúde, a proceder repasse mensal a título de ajuda de custo simbólica no valor de R$ 10,00 (dez reais) por procedimento realizado no Hospital do Câncer de Barretos aos pacientes que são encaminhados pelo Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
Processo de Lei nº 217/2018 (PL nº 51/2018) – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Central de Penas Alternativas de Patrocínio-MG – CEPALP objetivando contribuição corrente para a manutenção e conservação das atividades da entidade e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal);
Processo de Lei nº 218/2018 (PL nº 52/2018) – Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de compromisso com o Estado de Minas Gerais por intermédio de sua Secretaria de Estado da Administração Prisional – SEAP e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
Processo de Decreto Legislativo nº 102/2018 – Concede Título de Cidadão Benemérito de Patrocínio, ao Professor Marcelo Alves (autor: Ver. Thiago Malagoli);
Processo de Decreto Legislativo nº 103/2018 – Concede Título de Cidadã Benemérita de Patrocínio, à Pedagoga Revalina Aparecida da Silva (autor: Ver. Thiago Malagoli);
Processo de Decreto Legislativo nº 104/2018 – Concede Título de Cidadão Benemérito de Patrocínio, ao Professor Natanael Oliveira Diniz (autor: Ver. Thiago Malagoli).
ORDEM DO DIA
Primeira Discussão e Votação
Processo de Lei nº 212/2018 (PL nº 47/2018) – Altera dispositivos da Lei nº 4.731 de 26 de junho de 2014, que Dispõe sobre a política Municipal e Promoção pela Igualdade Racial de Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal) – COM EMENDA;
Processo de Lei nº 217/2018 (PL nº 51/2018) – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Central de Penas Alternativas de Patrocínio-MG – CEPALP objetivando contribuição corrente para a manutenção e conservação das atividades da entidade e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal). Aprovado em Regime de Urgência;
Processo de Lei nº 218/2018 (PL nº 52/2018) – Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de compromisso com o Estado de Minas Gerais por intermédio de sua Secretaria de Estado da Administração Prisional – SEAP e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal). Aprovado em Regime de Urgência.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
Foram apresentadas e aprovadas seis Indicações e duas Moções de Aplausos.
GRANDE EXPEDIENTE
O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Caio Marcos Veloso, participou do Grande Expediente para falar sobre a implantação do Aterro Sanitário em Patrocínio. O Secretário falou sobre o planejamento realizado pela Secretaria e que o primeiro passo foi cuidar da estrutura física e humana. “Hoje, temos uma equipe técnica e competente. Já conseguimos fazer os licenciamentos municipais, o que foi um grande avanço para todos nós. E o próximo passo, cumprindo também o Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público, é implantar o aterro sanitário. Um trabalho que precisa da ajuda de toda sociedade e que até 2020 o projeto será concluído,” afirmou Caio.
Também fizeram uso do Grande Expediente os Vereadores Pastor Alaércio, Roberto Margari, Adriana de Paula, Dra Neuza Mendes, Thiago Malagoli, Panxita, Fabinho Gasolina, Valtinho do Jandaia e Dr. Ari que apresentaram e discutiram assuntos diversos como consta nos anais da Casa e na Ata.
Assessoria de Comunicação Câmara
